ONG de autarcas de Castelo Branco não é reconhecida oficialmente, mas recebeu subsídios

Vários autarcas de Castelo Branco, incluindo o antigo e atual presidente da Câmara da cidade, criaram uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) em 2010, que nunca foi reconhecida oficialmente, mas que recebeu pelo menos 350 mil euros de fundos públicos para requalificar a sede, escreve o Público (acesso condicionado).

Apelidada de L’Atitudes – Associação para a Dinamização de Projectos e Redes Globais de Cooperação e Desenvolvimento, a ONGD conta com antigos autarcas socialistas como sócios, e não tem atividade conhecida. Viu aprovada uma proposta de atribuição de subsídio pela autarquia para obras de requalificação da sede, numa altura em que Joaquim Morão era presidente da Câmara e também da associação. A associação recebeu assim, em 2014, 150 mil euros da autarquia.

O pedido foi feito pelo vice-presidente da L’Atitudes, António Realinho, que era também vice-presidente e diretor executivo da Adraces, uma associação de desenvolvimento local que é a única entidade coletiva sócia da ONGD. Realinho diz que a L’Atitudes é “uma instituição que, em conjugação com os meios humanos e financeiros que a Adraces disponibilizará (…), muito contribuirá para a melhoria das condições de vida das populações”.

O município atribuiu à L’Atitudes um edifício gratuitamente para utilizar como sede, a ser utilizado também como sede pela Adraces, que estava em mau estado. Daí a necessidade de obras, que deveriam ser suportadas pela organização, mas para as quais a Câmara concedeu depois os 150 mil euros. O custo total das obras foi de mais de 365 mil euros, dos quais 200 mil foram pagos pelo Proder (Programa de Desenvolvimento Rural). O Proder era gerido na região, através de uma delegação de competências, pela Adraces.

As ONGD deveriam ser reconhecidas pelo Instituto Camões, mas, segundo a entidade, esta associação não está registada e “nunca solicitou a obtenção deste estatuto jurídico”.