Rendas excessivas na energia? PCP e BE dizem “sim”, PS “nim” e CDS e PSD “talvez não”

O relatório preliminar da comissão de inquérito às rendas excessivas está escrito e os partidos já começaram a discuti-lo no Parlamento. Enquanto o PSD e o CDS-PP dão graças por se tratar apenas de uma versão preliminar, os socialistas e os comunistas veem o relatório redigido por Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda, com melhores olhos, ainda que admitam que o documento pode ser melhorado.

Afinal, os partidos concordam ou não com a conclusão do relatório que diz que há rendas excessivas na energia? O Bloco de Esquerda e o PCP dizem, sem rodeios, que “sim”. Já o PS fica-se por um “nim”, enquanto o CDS-PP e o PSD preferem não confirmar a existência das mesmas. Para já, os trabalhos continuam. As propostas de alteração à versão preliminar deverão ser enviadas até domingo e os partidos voltam a sentar-se à mesa para discutir o relatório na terça-feira, seguindo-se, já com a versão final, a votação na quarta-feira.

CDS e PSD atacam relatório

“Não nos parece que este relatório, tal como está, merecesse o voto favorável”, disse o deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, durante a apresentação e apreciação do relatório, na Assembleia da República (AR). Para o CDS-PP, a reprovação tem a ver com a ausência de factos e, também, com a desconsideração dos depoimentos ouvidos durante as audições.

Sobre a principal conclusão que o relatório evidencia, de que a EDP, entre outros produtores, foi beneficiada em vários milhões de euros graças a contratos estabelecidos pelo Estado, o CDS-PP afirma que existe, desde logo, uma “visão antecipada de que há rendas excessivas” e que essa mesma visão é explicada, em grande parte, pela falta do exercício do contraditório. “É por isso mesmo que chega a estas conclusões, que chega a concluir que há rendas excessivas”, continuou, acrescentado: “Acho difícil chegar à conclusão de que há rendas excessivas”.

Para o CDS-PP, deveriam ser contempladas todas as citações, de ambas as partes, para que o relatório fosse, no final, mais factual. Ainda assim, Hélder Amaral admitiu que não é preciso deitar fora o que já está no relatório, mas há que “tentar outras versões” para que se chegue a uma “perspetiva mais verdadeira”.

Também os social-democratas deixaram a sua visão bem clara, falando em “depoimentos opinativos”, “visão política” e “apresentações tendenciosas”. Para o PSD, o relatório preliminar mostra a visão política do deputado relator sobre os temas de energia, o que “explica que muitos dos juízos nele constantes assentem mais em depoimentos meramente opinativos do que em factos sobejamente documentados e, portanto, facilmente verificáveis”, afirmou o deputado social-democrata, Jorge Paulo Oliveira.

Além disso, os social-democratas consideram que, depois de ler o relatório, “fica a sensação de que as mais de 200 horas de audições, as mais de 55 personalidades e as muitas dezenas de depoimentos pouco contribuíram para o pensamento do relator”, acrescentou. Recorde-se que, também a EDP, reagindo ao relatório, disse que as conclusões tiradas pelo relator Jorge Costa poderiam até ter sido tiradas antes das várias audições que decorreram, uma vez que “o conteúdo de centenas de horas de audições, opiniões de reputados especialistas, bem como documentação e estudos objetivos e fundamentados” foi “desprezado”. Uma crítica que foi feita no dia anterior pela própria EDP em reação ao documento apresentado esta quarta-feira.

Sendo esta ainda uma versão preliminar, que começou esta quarta-feira a ser debatida, o PSD respirou de alívio por considerar que ainda há “tempo para corrigir estas e outras fraquezas estruturais [do relatório]”, concluiu. Já o relator Jorge Costa garantiu estar aberto a todos os grupos parlamentares para fazer melhorias no relatório, mostrando-se mesmo disponível a trabalhar juntamente com o PSD num novo capítulo.

PS concorda com muitas conclusões, mas quer melhorar o documento

Durante a apreciação do relatório na AR, o Partido Socialista optou por não proferir “sim” à existência de rendas excessivas nem “não”. Hugo Costa começou por dizer que os socialistas concordam com muitas da conclusões apresentadas por Jorge Costa, mas defendem, contudo, que é necessário que sejam feitas algumas retificações ao documento.

“O grupo parlamentar do PS apresenta-se nesta fase de discussão do relatório de forma aberta e com o objetivo de melhorar o documento proposto, declarando, desde já, que concorda com muitas das suas abordagens e problematizações. Todavia, entendemos que é necessário que as conclusões expressem todas as posições abordadas pelas personalidades e entidades ouvidas”, disse o deputado.

O Partido Socialista afirmou, ainda, que “não fará qualquer distinção na análise política deste relatório, nomeadamente no que diz respeito aos diferentes governantes de diferentes partidos que em cada momento tomaram as suas decisões”. “Não aceitaremos tentativas de rescrever a história ou de nos contermos com o acessório ao invés do essencial”, continuou.

PCP: “sim, sim e sim”

Quem deixou a sua posição bem marcada foi o PCP, que mostrou estar de acordo com a conclusão do deputado do Bloco de haver rendas excessivas na energia. “Sim, houve rendas excessivas. Sim, há rendas excessivas neste setor”, disse o deputado comunista, Bruno Dias. “Para o PCP, esta é uma realidade que está demonstrada. Agora, o que noto da leitura dos deputados do PSD e CDS é que até agora ainda não concordaram que existam”, continuou.

Os comunistas quiseram, ainda, deixar claro que a foi a privatização da EDP que espoletou tudo isto. “Se não tivesse havido a pseudo liberalização do setor elétrico, isto não estava a acontecer. Há todo um pecado original e o pecado original é a privatização“, disse, acrescentando que a privatização deste setor é uma “marca genética de todos estes processos, quer nas rendas excessivas, quer nas receitas indevidas”, conceitos que considera carecerem de explicação.

“Este não é um debate sobre a bondade ou não das energias renováveis, este é um debate sobre as opções que foram tomadas por sucessivos Governos e em quanto é que elas beneficiaram” a EDP e outros produtores de energia, referiu o deputado comunista.