EDP ataca relatório dos CMEC. Tem “conclusões distorcidas” e faz “recomendações inaceitáveis”

A EDP não gostou do que leu no relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, que conclui que a elétrica, entre outros produtores, foi beneficiada em vários milhões de euros graças a contratos estabelecidos pelo Estado. A empresa liderada por António Mexia diz que o que está ali representado são “conclusões distorcidas e recomendações inaceitáveis”.

“O relatório preliminar recomenda várias alterações ao quadro legal existente, que implicariam efeitos retroativos, ao arrepio dos deveres e obrigações de um Estado de Direito”, lê-se na resposta da EDP ao relatório redigido por Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda, enviada ao ECO.

“Querer alterar as condições com efeitos retroativos é inaceitável, coloca em causa a confiança dos investidores, em particular dos que participaram nas várias fases de privatização da EDP, e a credibilidade de Portugal“, escreve a EDP, salientando que o documento não tem em consideração o contexto e enquadramento em vigor em cada um dos momentos de decisão.

A empresa diz, por isso, que “repudia as várias recomendações e conclusões” do relatório e reafirma a “inexistência” de rendas excessivas. Segundo a EDP, as conclusões tiradas pelo relator Jorge Costa poderiam até ter sido tiradas antes das várias audições que decorreram, uma vez que “o conteúdo de centenas de horas de audições, opiniões de reputados especialistas, bem como documentação e estudos objetivos e fundamentados” foi “desprezado”. Trata-se, por isso, na palavras da elétrica, de um relatório que contém “diversas incorreções e vícios”.

Por outro lado, a EDP diz que o relatório põe em causa a aplicação da legislação comunitária por parte da Comissão Europeia, “que, pelo menos em três ocasiões (2004, 2013 e 2017), analisou e considerou adequado adequado o modelo de transição de CAE para CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual]”. “O facto de o relatório preliminar afirmar que a Comissão Europeia não respeitou o Direito Europeu é, no mínimo, descredibilizante”, remata a empresa.

Sendo ainda um documento preliminar, que será esta quarta-feira e sexta-feira discutido e votado na Assembleia da República, “a EDP acredita que o relatório final será objetivo, bem fundamentado, isento de preconceitos e baseado no que os diversos intervenientes levaram de forma sustentada à CPIPREPE”. “A conclusão só poderá ser a de que a EDP não foi beneficiada nem favorecida”, afirma a empresa.

(Notícia atualizada às 20h45)