BE desafia PS a eliminar normas da legislação laboral acordadas entre Governo e patrões

O BE desafiou esta sexta-feira o PS a aprovar “com a esquerda uma legislação laboral que seja equilibrada”, propondo que sejam eliminadas “três normas de precarização”, acordadas com os patrões, que estão previstas na proposta de lei do Governo.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE José Soeiro antecipou aquelas que são as alterações com que o partido avança em relação à proposta de lei do Governo para revisão da legislação laboral, admitindo ser “uma incógnita” saber como é que se vai posicionar o PS.

“Estas propostas de alteração são, no fundo, também, um desafio ao PS para que possa ainda aprovar com a esquerda uma legislação laboral que reequilibre as relações de trabalho em vez de voltar a aprovar com a direita uma legislação laboral que foi acordada com os patrões”, assumiu.

No pacote de alterações figura, em primeiro lugar, a eliminação das “três normas de precarização” que constam no diploma do executivo, liderado pelo socialista António Costa, medidas que, segundo José Soeiro, “foram as contrapartidas dadas aos patrões para assinarem o acordo”.

O alargamento, quer em âmbito quer em duração, dos contratos de muito curta duração, a extensão do período experimental para trabalhadores menos qualificados e o banco de horas fora da contratação coletiva são as três medidas que o BE quer que desapareçam.

“Se estas medidas fossem eliminadas da proposta de lei do Governo nós, evidentemente, reconsideraríamos o nosso sentido de voto porque não haveria na proposta medidas regressivas e, portanto, aí estaríamos em condições de poder acompanhar as outras propostas de combate à precariedade que o Governo incluiu na sua proposta”, garantiu.

A proposta do Governo que altera o Código do Trabalho – que está agora em debate na especialidade e cujo prazo de apresentação de propostas de alteração termina esta sexta-feira – resultou de um acordo de Concertação Social celebrado com as confederações patronais e a UGT, tendo sido aprovada em 18 de julho, no parlamento, na generalidade, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do BE, PCP e PEV.

“Neste momento é uma incógnita saber como é que o PS se posicionará, sendo que já fizemos contactos justamente para aferir quais eram as propostas que também estava disponível para fazer na especialidade, mas, até ao momento, o PS não quis abrir o jogo e, portanto, a nossa expectativa neste momento é uma expectativa reduzida em função do histórico que tem existido”, lamentou.

Mas o BE – que tem já quatro projetos de lei sobre esta matéria em debate na especialidade, depois de aprovados na generalidade – não se fica pela eliminação destas três medidas e quer ir mais longe.

“Queremos também aproveitar para apresentar um conjunto de alterações que não constam da proposta do Governo, ou seja, normas nas quais o Governo não quis tocar, mas que são ainda a herança da ‘troika’ na legislação laboral”, adiantou.

Com o objetivo de ‘destroikar’ a legislação laboral, José Soeiro explicou que o BE quer “devolver os três dias de férias que foram retirados pela direita”, regressar aos valores que existiam para a compensação do trabalho suplementar, das horas extra e do descanso compensatório, e “retomar o valor que existia ao nível das compensações para o despedimento”.

A contratação coletiva, a caducidade dos contratos coletivos, o princípio do tratamento mais favorável ou as normas de mobilidade geográfica e funcional são algumas das áreas sobre as quais os bloquistas propõem modificações.

As “questões novas”, como o dever de desconexão por parte das empresas, também merecem a atenção do BE neste pacote legislativo.