Governo discute possível demissão por causa dos professores

O Governo estará a discutir a possibilidade de se demitir caso o Parlamento obrigue o Executivo a contar a totalidade do tempo de serviço dos professores, avança a Rádio Renascença, citando fonte do Partido Socialista.

Segundo a Rádio, um dirigente socialista próximo do primeiro-ministro disse que a possibilidade de demissão tem sido discutida dentro do Executivo, caso o Parlamento decida que tem de ser contado todo o tempo de serviço exigido pelos professores um encargo que os socialistas consideram insustentável.

A reposição total do tempo de serviço exigido pelos professores — nove anos, quatro meses e dois dias — custaria mais de 600 milhões de euros aos cofres do Estado.

O ECO questionou oficialmente o Executivo sobre esta matéria e a reação foi de desvalorização: “A aprovação do tempo integral do tempo de serviço colocaria em causa a sustentabilidade das contas públicas. Não a do Governo”. “São dois patamares distintos”, acrescenta a mesma fonte oficial.

O Parlamento discute esta terça-feira, e vota amanhã, as apreciações parlamentares do decreto-lei aprovado pelo Governo, que contempla a contagem de apenas dois anos, nove meses e 18 dias. Esta foi a proposta do Governo aos sindicatos, rejeitada pela estruturas sindicais que continuam a insistir a contagem integral do tempo de serviço.

A confirmar-se, esta possibilidade colocaria pressão sobre os partidos na Assembleia da República. Ainda na semana passada, o PSD apresentou uma proposta para garantir a contagem integral do tempo de serviço dos professores, mas com um faseamento que dependeria das condições financeiras do Estado, sempre sem colocar em causa o cumprimento das metas orçamentais europeias.

O Bloco de Esquerda e o PCP, que suportam o atual Governo no Parlamento, também pediram a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo com a contagem do tempo de serviço dos professores. Os dois partidos têm exigido a contagem integral do tempo de serviço e durante a discussão do Orçamento apresentaram propostas nesse sentido, mas com um calendário diferente.

A questão tem sido polémica desde 2017, altura em que o Governo avançou com uma proposta no Orçamento do Estado para 2018 para começar a descongelar as carreiras na Função Pública. De fora desta iniciativa estava a contagem do tempo de serviço — suspenso durante sete anos — que também levam à progressão das carreiras especiais, onde se incluem os professores.

O tema surgiu no debate político apenas depois das estruturas sindicais que representam os professores se terem protestado insurgido ainda em 2017 contra estes esquecimento. O primeiro-ministro, António Costa, defendeu na altura que esse tempo perdido não iria ser contado porque, no entendimento do Governo, a suspensão dessa contagem ditava uma paragem no tempo, tempo esse que voltava a contar a partir de 2018, quando as carreiras foram descongeladas para toda a Administração Pública.

Em novembro de 2018, Ainda na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, o PS fez aprovar uma norma que obrigava o Governo a negociar com os professores, sem calendários nem montantes. Depois de a negociação não ter chegado a bom porto, os partidos — com exceção do PS — voltaram a exigir a negociação no Parlamento e incluíram uma norma no orçamento deste ano, discutido em novembro do ano passado, que obrigava o Governo a negociar novamente com os sindicatos.

O Governo voltou a não ir além dos dois anos, nove meses e 18 dias que tinha previstos aprovar e publicou o decreto-lei, que os partidos analisam esta semana no Parlamento.

O Executivo tem alertado desde o início deste processo para o custo da contagem integral do tempo de serviço dos professores e acusado os sindicatos de não quererem negociar. O ministro das Finanças lembrou por várias vezes que os professores já progrediram pela via dos descongelamento das carreiras na Administração Pública, mesmo sem a contagem do tempo de serviço, e deixou um novo aviso esta segunda-feira, de que estes custos podem limitar seriamente a margem de manobra dos próximos governos.

(Notícia atualizada com a reação ao ECO de fonte oficial do Executivo)