DECO alerta proprietários que ainda podem estar a pagar IMI a mais

A DECO – Associação para a Defesa do Consumidor alertou esta quarta-feira os proprietários de imóveis para o facto de poderem “estar a pagar IMI a mais”, revelando que as simulações de cálculo apontam para “uma poupança média de 75 euros por ano”.

Apesar do valor de construção dos imóveis ter subido de 603 para 615 euros por metro quadrado a 1 de janeiro deste ano, “alguns imóveis continuam a pagar imposto a mais, porque as Finanças não atualizam automaticamente a idade das casas, nem o seu coeficiente de localização, que muda a cada três anos”, avançou a DECO. “Todos estes fatores influenciam o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas o Estado limita-se a aumentar o valor das casas de acordo com a inflação”, reforçou a associação para a defesa do consumidor.

Em causa está a reavaliação das casas, designadamente o valor patrimonial tributário (VPT), que, por não ser um processo de atualização automática, têm que ser os proprietários a apresentarem um pedido nesse sentido, até 31 de dezembro, de forma gratuita, com o objetivo de pagarem menos IMI no ano seguinte.

“A revisão de todas as parcelas só é feita quando a casa muda de dono (por aquisição ou herança) ou quando o proprietário entrega nas Finanças um pedido de atualização do valor da casa”, frisou a DECO, aconselhando os consumidores a uma simulação personalizada, através desta página de internet, onde é possível “confirmar se vale a pena pedir às Finanças a atualização dos dados do imóvel para efeitos de cálculo do imposto”.

Além de dar uma resposta personalizada, o simulador da associação para a defesa do consumidor disponibiliza “um sistema de alerta, que avisa o contribuinte de que já está na altura de repetir a simulação e, porventura, começar a poupar no IMI”. De acordo com especialista em fiscalidade da DECO, Ernesto Pinto, nas simulações realizadas pelos consumidores desde o início deste ano, após a atualização do valor de construção, registou-se “uma poupança média de 75 euros por ano”.

Assim, caso o simulador confirme que há poupança, os consumidores devem pedir nas Finanças a atualização dos dados do imóvel para efeitos de IMI, “preenchendo o modelo 1 do IMI e submetê-lo no Portal das Finanças ou apresentar o pedido pessoalmente no serviço de Finanças”, informou a associação, recomendando a apresentação pessoal do pedido, já que alguns dados requeridos não são do conhecimento do proprietário e será mais fácil obtê-los na própria repartição das Finanças.

Segundo informação da DECO, “alguns contribuintes podem poupar já no IMI do próximo ano, outros poderão ter de esperar um pouco mais, caso a última revisão dos dados do imóvel tenha sido feita pelas Finanças há menos de três anos”. Uma vez que, por esta altura, os contribuintes começam a receber as notificações para pagamento deste imposto, Ernesto Pinto lembrou que a conta do IMI é paga numa única prestação, se o valor for inferior a 100 euros.

“Pode pagar em duas prestações, em maio e novembro, se o valor for entre os 100 e os 500 euros, e pode pagar em três prestações, maio, agosto e novembro, se o valor ultrapassar os 500 euros”, acrescentou o especialista em fiscalidade da DECO. Em dezembro de 2018, dias antes do fim do prazo para os proprietários pedirem a reavaliação das casas, a DECO afirmou que “cerca de quatro milhões de imóveis podem estar a pagar imposto a mais”, devido à falta de atualização automática do valor patrimonial tributário (VPT).