Dívidas à Segurança Social? Já pode pedir plano de pagamento em prestações online

Os portugueses que tenham dívidas à Segurança Social até 50 mil euros já podem criar planos de pagamento em prestações desses valores através da plataforma digital do sistema, a Segurança Social Direta. Esta nova funcionalidade foi apresentada esta quinta-feira pelo Ministério do Trabalho e deverá abranger 100 mil contribuintes.

“Esta disponível a partir de hoje uma nova funcionalidade na Segurança Social Direta para apresentação por parte de cidadãos ou empresas de pedidos de planos prestacionais para pagamentos de dívidas à Segurança Social que se encontram em execução fiscal“, explica o Ministério de Vieira da Silva, em comunicado.

Esta nova ferramenta está à disposição dos “cidadãos e empresas” com dívidas até 50 mil euros à Segurança Social. As dívidas paralelas por processos e apensos não deverão, por outro lado, ultrapassar os cinco mil euros, no caso das pessoas singulares, e dez mil euros, no caso das pessoas coletivas.

Além da criação de planos de pagamento das dívidas em prestações (com “opção do número” de parcelas desejado), a Segurança Social Direta passa agora a disponibilizar também um simulador para esses planos, a garantir a aprovação de forma imediata do pedido efetuado (com “dispensa de garantia”), a possibilitar a gestão dos valores a regularizar e disponibilizar o acesso à respetivas referências de pagamento.

“Com esta nova funcionalidade o processo de regularização de dívidas à Segurança Social torna-se mais simples e ágil, dispensando os cidadãos e as empresas de se deslocarem às secções de processo da Segurança Social”, defende o Governo.

Esta ferramenta foi desenvolvida pelo Instituto de Informática e pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, no âmbito do programa Simplex+.