Bruxelas diz “sim” à descida do IVA da eletricidade de 23% para 6%

Bruxelas deu finalmente o seu aval com vista à descida da taxa de IVA sobre a eletricidade, dos 23% para 6%. O Dinheiro Vivo avança nesta terça-feira que a decisão já está tomada desde 12 de abril, e que a passagem para as faturas dos clientes está agora apenas dependente do Governo.

O Comité de IVA da Comissão Europeia terá dito “sim” à revisão em baixa do IVA, da taxa máxima de 23% para a taxa mínima de 6%, respeitante apenas ao termo fixo (a potencia contratada) da fatura de eletricidade.

“A consulta feita ao Comité do IVA teve lugar a 12 de abril. Com este passo, Portugal cumpriu assim com a sua obrigação junto da Comissão Europeia e pode decidir implementar esta medida a nível nacional”, disse ao Dinheiro Vivo fonte conhecedora do processo.

O reflexo da decisão de Bruxelas sobre os valores das faturas de luz dos consumidores está agora apenas dependente do Governo legislar e implementar a medida.

Este “ok” acontece depois de no Orçamento do Estado para 2019, o Governo ter decidido baixar da taxa máxima para a mais baixa o IVA na potência contratada, em contratos em que a potência contratada seja de 3,45 kVA.

Para os consumidores a implementação da medida irá permitir poupar 85 cêntimos por mês (mercado regulado). Ao fim de um ano, a poupança é de dez euros. O Ministério das Finanças tinha já garantido o envio do pedido para Bruxelas. A resposta chega agora e é positiva.