Parlamento Europeu impõe (finalmente) metas de redução de emissões de CO2 para camiões pesados

Era o último bastião a resistir à imposição de metas para a redução de emissões. Ironicamente, apesar de ter conseguido opor-se até à última, falamos do mais oneroso de todos os setores. Os camiões pesados (HDV – Heavy-dutyvehicles) respondem por quase 30% do total de emissões de gases com efeito de estufa gerado pelo tráfego rodoviário a nível europeu e, ao contrário do que já acontecia ao nível do transporte individual ou transporte de passageiros, este era um segmento ainda sem qualquer imposição para a redução de emissões a médio e longo prazo. O Parlamento Europeu conseguiu acabar com essa resistência na última semana.

“O primeiro regulamento da UE sobre emissões de CO2 para camiões pesados foi aprovado pelo Parlamento Europeu na quinta-feira [dia 18]”, avançou o PE em comunicado. “A nova legislação, acordada informalmente entre os deputados europeus e a presidência romena do Conselho em fevereiro, foi adotada com 474 votos a favor, 47 contra e 11 abstenções.”

O documento aprovado pelos eurodeputados exige que as emissões dos veículos pesados sejam reduzidas em 30% até 2030, face aos valores de 2019, com uma meta de redução intermediária de 15% até 2025, isto apesar da pressão dos fabricantes para a definição de metas inferiores. O plano inicial de Bruxelas, aliás, previa que até 2025 se registasse uma redução de 20% nas emissões que, em 2030, teria de chegar os 35%. Estes objetivos foram rotulados de “excessivamente agressivos” pela Associação Europeia dos Construtores de Automóveis e acabaram por ser ligeiramente adaptados com o avançar das negociações.

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Apesar do ligeiro recuo no objetivo, o passo foi dado. Para o ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE), “a medida terá impacte na eficiência energética dos motores e consequentemente na redução dos consumos de combustível e será impulsionadora de maior inovação nas tecnologias de transportes, fomentando os transportes limpos”.

O fomento da inovação tecnológica, aliás, é uma das justificações apontadas pela União Europeia para o avanço desta medida, isto além dos ganhos ambientais. É que se na Europa a imposição de metas aos camiões pesados tardou, o mesmo não se verificou nos Estados Unidos, Índia, Canadá, Japão ou China, onde já foram impostas metas de redução de emissões para estes veículos, obrigando a indústria local a avançar mais cedo para modelos ambientalmente mais favoráveis.

“Os padrões propostos estimularão o investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, ajudando a indústria automóvel da UE a manter sua liderança tecnológica global. Espera-se que os padrões propostos impactem positivamente a criação de emprego e o crescimento económico. Estes padrões podem criar mais 25.000 empregos até 2025 e mais de 120.000 empregos até 2030“, diz mesmo o relatório de impacto económico da Comissão Europeia sobre esta legislação.

"Esta proposta é um passo importante para a descarbonização do setor dos transportes na medida a que passam a ser pela primeira vez reguladas as emissões dos veículos pesados, à semelhança do que já acontece com os veículos de passageiros e comerciais ligeiros”

Na Europa, este é um mercado dominado por seis fabricantes — Daimler, MAN, Volvo, Scania, DAF (Paccar Group) e Iveco — que, em conjunto, detêm uma quota de mercado de 88%, segundo a UE. Para a União Europeia obrigar estes fabricantes a avançar para modelos ambientalmente mais competitivos significa “manter a liderança tecnológica e inovadora dos fabricantes e fornecedores de componentes da UE”. Mas nesta corrida, e como atrás referido, EUA, China ou Japão arrancaram mais cedo.

Situação em Portugal

Questionado pelo ECO, o MATE saudou a proposta aprovada pelo Parlamento Europeu. “Esta proposta é um passo importante para a descarbonização do setor dos transportes na medida a que passam a ser pela primeira vez reguladas as emissões dos veículos pesados, à semelhança do que já acontece com os veículos de passageiros e comerciais ligeiros”, declarou fonte oficial do ministério.

Sobre o caso português, o gabinete de João Pedro Matos Fernandes detalhou que no país “os transportes são responsáveis por cerca de 25% das emissões nacionais de gases com efeito de estufa, sendo os veículos pesados responsáveis por cerca de um quarto das emissões dos transportes”. Por essa razão, os transportes serão dos setores obrigados a maior ritmo de descarbonização nos próximos anos.

“Até 2030, Portugal pretende reduzir as emissões de gases com efeito de estufa entre 45% e 55%, prevendo-se que o setor dos transportes reduza a suas emissões em 40% face a 2005, conforme previsto no Plano Nacional Energia e Clima”. Ou seja, e conforme definido no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, realçou o MATE, “o setor dos transportes é um dos setores em que se deverá operar uma maior descarbonização”.

Além da imposição de metas para a redução da emissão de gases com efeito de estufa nos veículos pesados de 15% em 2025 e de 30% em 2030, face aos valores do corrente ano, o Parlamento Europeu decidiu igualmente que os fabricantes devem garantir que pelo menos 2% da quota de mercado das vendas de camiões pesados novos seja constituída por veículos com emissões zero até 2025.