PCP teme que PS esteja a ser empurrado para o PSD na Lei de Bases da Saúde

O PCP considera que as notícias que têm vindo a público sobre a Lei de Bases da Saúde “não podem servir de pretexto para que o PS procure com o PSD, com o patrocínio do Presidente da República” uma lei que desvalorize o Serviço Nacional de Saúde. Os comunistas criticam a divulgação de documentos que deviam estar sob “reserva”.

“As notícias que têm vindo a público a partir da divulgação de documentos que deviam ter reserva não podem servir de pretexto para que o PS procure com o PSD, com o patrocínio do Presidente da República, uma Lei que prossiga a desvalorização do SNS e o caminho de privatização da Saúde”, lê-se no comunicado enviado às redações pelo partido liderado por Jerónimo de Sousa.

O PS entregou na quarta-feira propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde que não proíbem a existência de Parcerias Público Privadas (PPP), apesar de as condicionarem. O Bloco de Esquerda mostrou-se “chocado”, depois de ter anunciado publicamente que tinha chegado a acordo com os socialistas para o fim das PPP na saúde. Na quinta-feira, o PSD mostrou-se disponível para chegar a acordo com o PS para a Lei de Bases da Saúde, depois de o Presidente da República ter mostrado indisponibilidade para dar o ok a uma lei que vedasse a possibilidade de PPP na saúde.

Na noite de quinta-feira, o Expresso divulgou dois documentos sobre as negociações desta lei entre o Governo e o Bloco de Esquerda. O primeiro dava conta que no final de março, a ministra da Saúde, Marta Temido, tinha enviado um documento ao Bloco de Esquerda onde propunha o fim das PPP. O segundo, também divulgado pelo jornal do grupo Imprensa, é um guião enviado ao Bloco onde era definida a resposta ao eventual veto de Marcelo e onde estavam fixados os pontos de acordo, entre eles o fim das PPP sem exceções.

A posição do PCP surge depois da divulgação destes dois documentos, que fazem parte das negociações entre o Executivo e o Bloco de Esquerda.

No comunicado, os comunistas dizem que a “intervenção do PCP tem sido a de afirmar o papel do SNS em contraponto à progressiva transformação do direito à saúde num negócio, num claro favorecimento aos grupos económicos que operam no setor por via quer das PPP quer da contratualização e privatização de serviços“.

“Tem sido esta a intervenção que o PCP tem prosseguido no exame comum com o Governo de uma nova Lei de Bases da Saúde que inverta o processo de privatização em curso e a continuação de promiscuidade entre setor público e o setor privado”, dizem os comunistas.

O PCP “tem-lo feito numa base construtiva e de seriedade, evitando dar argumentos públicos aos que, incluindo no PS, se opõem a uma Lei de Bases que represente de facto um avanço e progresso decisivos”.