Governo desiste de relançar PPP para o Hospital de Braga. Processo pode ser retomado daqui a 5 anos

O Ministério da Saúde decidiu adiar por cinco anos a avaliação de uma nova parceria público-privada (PPP) para a gestão clínica do Hospital de Braga, que até 31 de agosto continuará a ser gerido pelo Grupo José de Mello Saúde. Até à escolha de um novo parceiro privado, o que poderá acontecer no prazo de cinco anos, aquela unidade de saúde passará a ter uma gestão clínica pública.

Em despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República, o Governo informa sobre o fim dos “trabalhos de preparação do lançamento de uma nova parceria público-privada, bem como de todos os demais trabalhos relacionados com aquele hospital”. O mesmo despacho determina “a reavaliação da oportunidade de lançamento de uma nova PPP para a gestão clínica no Hospital de Braga, num prazo de 5 anos a contar da data de constituição da pessoa coletiva” que deverá assumir estas funções.

Durante este período, a equipa que vier a assumir a gestão do Hospital de Braga deverá “proceder à recolha de nova e mais atualizada informação sobre o modelo de gestão pública” daquela unidade, essa mesma informação será posteriormente usada como “parâmetro de comparação nua reavaliação fundamentada da oportunidade de lançamento de uma nova PPP”.

O Ministério da Saúde informa que apesar de ter havido a intenção de renovar o atual contrato de gestão com o Grupo José de Mello Saúde, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) “identificou um conjunto de modificações desejáveis a considerar na futura regulação dos serviços clínicos que, no seu conjunto, recomendavam o lançamento de uma nova PPP, em detrimento da renovação do atual contrato de gestão do hospital de Braga”.

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Apesar desta decisão, a morosidade do processo de transição levou a ARSN a considerar o prolongamento do atual contrato, o que, diz agora o Ministério da Saúde, não veio a acontecer devido à imposição de novas condições, com impacto na remuneração do contrato, por parte da José de Mello Saúde.

“As alterações exigidas pelo parceiro privado como conditio sine qua non da renovação contingencial (…) constituíam, no seu conjunto, alterações substanciais ao atual contrato de gestão e, consequentemente, não compatíveis com os limites legais à modificabilidade dos contratos administrativos”, lê-se no despacho esta sexta-feira publicado.

A gestão clínica passará, assim, para a esfera pública, estando em preparação “os diversos instrumentos de gestão relevantes para a assunção da mesma por uma pessoa coletiva pública a constituir em breve”.

Já a gestão do edifício continuará nas mãos da Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, que tem como principal acionista a Somague.

(Notícia atualizada pela última vez às 11:08)