Trabalhar até aos 69 anos permitiria adiar défice da Segurança Social para lá de 2070, diz estudo da FFMS

Um aumento de apenas três anos da idade legal da reforma significaria o adiamento do aparecimento de défices crónicos nas contas Segurança Social para lá de 2070. Esta conclusão é apresentada, esta sexta-feira, no estudo “Sustentabilidade do sistema de pensões português” da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a que o ECO teve acesso.

De acordo com o documento, entre 2020 e 2045, o número de pensionistas deverá crescer “de forma significativa”. A partir de 2040, os pensionistas deverão mesmo representar mais de um terço da população portuguesa. A par deste fenómeno demográfico, estima-se que o valor médio das pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social suba de 482 euros em 2020 para 924 euros em 2070, o que deverá provocar um aumento da despesa total com este tipo de prestações sociais, de 24,8 mil milhões de euros em 2020 para 37 mil milhões de euros em 2070.

A aliviar a pressão financeira implicada nestas tendências estará, por outro lado, a subida das contribuições para a Segurança Social, em linha com a subida esperada dos salários. Ainda assim, a subida da despesa da Segurança Social deixará rapidamente de ser compensada, adivinhando-se o aparecimento de défices crónicos já no fim da próxima década.

Por isso, o estudo explica: “Reconhecendo o desafio evidenciado por estes resultados, no que resta deste estudo avaliaremos um conjunto de alternativas que, potencialmente, poderão melhorar a sustentabilidade financeira do Sistema de Pensões Português”. Em cima da mesa são colocados três cenários: Aumentar as contribuições para o sistema, reduzir o valor das futuras pensões e aumentar a idade da reforma até quatro anos.

Segundo os investigadores, apesar desta primeira solução ser mais eficiente que a segunda no reforço da sustentabilidade da Segurança Social, poderia levar os empregadores a reduzir a mão-de-obra, já que o aumento das contribuições deveria significar o aumento do custo do trabalho.

Sobre essa segunda solução, os especialistas reforçam que se asseguraria uma redução mais expressiva dos défices da Segurança Social, mas tal cenário implicaria uma “descida no valor da despesa que não seria suficiente para alimentar excedentes que pudessem fazer crescer os ativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social de forma significativa”.

Tudo somado, o estudo conclui que o “aumento da idade da reforma é o cenário que parece oferecer um maior potencial para melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões”. “Aumentar em três anos a idade de acesso às pensões de velhice (e pensões antecipadas) da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) permitiria adiar o aparecimento de défices crónicos no Regime Previdencial da Segurança Social para além de 2070”, lê-se no documento.

Em declarações ao ECO, o professor que coordenou este estudo assegura que já está “acomodada”, nestes cálculos, a evolução da idade da reforma implicada na indexação atual à esperança média de vida aos 65 anos, isto é, os três anos referidos seriam somados aos restantes meses que serão aumentados progressivamente à idade da reforma à boleia da longevidade.

Amílcar Moreira adianta também que esse aumento de três anos seria feito de forma faseada a partir de 2025 e necessariamente a par de incentivos à integração dos profissionais mais velhos no mercado de trabalho. “Temos de criar as condições no mercado de trabalho para que os trabalhadores mais velhos não sejam excluídos”, frisa o professor, explicando que o fluxo de trabalhadores jovens vai diminuir, sendo imperativo que as empresas alterem as suas culturas e apostem na formação do seu capital humano.

Moreira reforça, por outro lado, que incrementar a sustentabilidade da Segurança Social tem de passar pela combinação destas soluções e até de outras que não foram consideradas.

Uma dessas alternativas que fogem a este estudo está, por exemplo, no projeto do programa eleitoral que Silva Peneda está a coordenar no Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD. Rui Rio tem defendido a indexação das pensões ao ciclo económico, mas Silva Peneda defende, por outro lado, que deverá ser a fórmula da Taxa Social Única a mudar. A TSU deverá, diz o social-democrata, ser paga pelos patrões em função dos lucros gerados pelas empresas e não sobre o número de trabalhadores e o valor da massa salarial.

De notar que neste estudo não são consideradas soluções que impliquem a substituição completa do sistema atual nem a criação de incentivos à imigração ou o encontro de formas de financiamento alternativas. Isto porque essas alternativas não cabem no modelo de análise utilizado, o “inovador” Dynamic Microsimulation Model for Portugal. Em causa está um “modelo de microssimulação dinâmica do sistema público de pensões português”, que foi desenvolvido à semelhança de uma ferramenta belga.