Segurança Social pede esclarecimento ao Fisco sobre IRS de pensões em atraso

  • ECO
  • 11 Março 2019

A decisão do Instituto de Segurança Social vem no seguimento dos alertas da Provedora de Justiça, sobre os pensionistas penalizados pelo atraso de pagamentos.

A acumulação dos pagamentos de prestações das pensões em atraso prejudica alguns pensionistas nos descontos no IRS, que com o valor acrescido sobem de escalão. Esta situação motivou o Instituto de Segurança Social (ISS) a fazer um pedido de esclarecimento à Autoridade Tributária, escreve o Dinheiro Vivo (acesso livre).

Esta decisão vem no seguimento das declarações da Provedora de Justiça, que alertou que “os atrasos imensos na Segurança Social levam a crer que este problema, que há dez anos que motiva queixas do Provedor de Justiça, se irá avolumar nos anos mais próximos“, numa conferência no mês passado.

“Estamos a falar de pessoas que se queixam – porque só pessoas economicamente vulneráveis, para quem a isenção do IRS transformada subitamente em escalão pelo recebimento de créditos atrasados, traz consequências particularmente nefastas”, explicou Maria Lúcia Amaral. Face aos alertas da Provedora, o ISS decidiu avançar com uma “aclaração” junto do Fisco.

Tendo em conta esta situação, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relembrou ainda que está “em curso um plano de recuperação das pendências nesta área”. Os atrasos na atribuição de pensões é um problema que tem ganho mais expressão, alertou também a Provedora, e que o Governo justifica com a falta de funcionários, razão pela qual abriu já um concurso para contratar mais trabalhadores para o ISS.

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