CGD: Principais datas da administração de António Domigues

António Domingues passou pouco mais de três meses à frente do banco do Estado. Entrou em meados de agosto. A polémica do salário e da declaração de património rebentou em outubro e a saída aconteceu no final de novembro. Conheça as principais datas da administração da Caixa Geral de depósitos (CGD):

27 novembro – O presidente do conselho de administração da CGD, António Domingues, apresenta a demissão do cargo, anunciou o Ministério das Finanças em comunicado.

26 novembro – A Comissão Europeia confirmou ter-se reunido com o presidente da CGD para debater a recapitalização do banco quando este ainda não tinha sido nomeado para o cargo e pertencia aos quadros do BPI.

24 novembro – Os deputados do BE votaram ao lado do PSD e do CDS e viabilizaram uma proposta de alteração apresentada pelos sociais-democratas que obriga os administradores da CGD a apresentarem as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC).

A alteração apresentada exige, na prática, que os administradores de instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado sejam abrangidos pelas normas constantes do Estatuto do Gestor Público (EGP).

20 novembro – O presidente do PS, Carlos César, afirmou que a administração da CGD tem de sair caso não cumpra o prazo para a entrega das declarações de património e de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC).

17 novembro – O presidente da Associação Portuguesa de Bancos apelou ao fim do “ruído ensurdecedor” em torno da entrega das declarações de património dos gestores da CGD, considerando-o “profundamente negativo” para o setor.

9 novembro – O TC notificou os membros da administração da CGD para que entreguem as declarações de rendimentos.

8 novembro – O Ministério Público admitiu apreciar “a eventual omissão do dever” de entrega da declaração de rendimento e património no TC por parte dos gestores da CGD.

7 novembro – O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, afirmou que os gestores da CGD “têm de apresentar a declaração de rendimentos” porque não houve qualquer alteração na lei sobre esta matéria.

5 novembro – O secretário-geral do PS afirmou desconhecer qualquer intenção da administração da CGD se demitir caso os seus membros sejam obrigados a entregar declarações de rendimentos e património no TC.

4 novembro – O Presidente da República considerou que os administradores da CGD estão obrigados a entregar a declaração de rendimentos, porque a lei que o estabelece “não foi revogada ou alterada” pelo recente decreto do Governo.

27 outubro – O primeiro-ministro invocou o princípio da separação de poderes, sobre polémica de os administradores da CGD terem ou não de entregar declarações de rendimentos no TC, embora frisando que todas as instituições têm deveres a cumprir.

26 outubro – O presidente da CGD, António Domingues, foi recebido pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, numa altura em que são muitas as notícias relativas ao valor do salário do gestor.

O novo presidente do Conselho de Administração da CGD, António Domingues, iria ganhar 423 mil euros anuais e os vogais executivos auferir 337 mil euros por ano.

25 outubro – O Ministério das Finanças afirmou que “não foi lapso” a decisão de os administradores do banco público deixarem de estar sujeitos ao Estatuto do Gestor Público e não terem de apresentar a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

“A ideia é a CGD [Caixa Geral de Depósitos] ser tratada como qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito”, afirmou fonte oficial do gabinete liderado por Mário Centeno, a quem cabe a tutela do banco público.

1 setembro – Os membros da comissão executiva da CGD, que tomaram posse no dia 21 de agosto, já têm os pelouros definidos, com o presidente executivo, António Domingues, a ficar responsável, entre outros, pela direção de auditoria interna.

O novo líder da CGD ficou também responsável pelas seguintes unidades organizativas: secretaria-geral, direção de apoio à governação corporativa, direção de assuntos jurídicos, gabinete de estudos e gabinete de suporte à função de ‘compliance’.

Domingues tinha ainda a seu cargo quatro entidades domésticas do grupo, nomeadamente, o Caixa Banco de Investimento, o Caixa Capital, o Caixa Desenvolvimento e o Caixa Seguros e Saúde.

31 agosto – A nova equipa de gestão da CGD, liderada por António Domingues, entrou em funções.

29 agosto – O indigitado presidente da CGD, António Domingues, renunciou ao cargo de administrador na NOS, na sequência da sua nomeação para o banco estatal.

24 agosto – A Comissão Europeia chegou a um acordo de princípio com o Governo português para a recapitalização da CGD “em condições de mercado”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.

17 agosto – O Banco Central Europeu aprovou os 11 nomes propostos pelo Governo para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, mas rejeitou outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.

13 agosto – O Banco Central Europeu autorizou os nomes dos administradores executivos da Caixa Geral de Depósitos que foram aceites pelo Governo, mas impede António Domingues de acumular a presidência da administração com o cargo de presidente-executivo.