António Domingues demite-se. E agora?

António Domingues apresentou a demissão da presidência da Caixa Geral de Depósitos (CGD) depois de semanas de impasse por causa da entrega da declaração de património no Tribunal Constitucional (TC).

A renúncia ao cargo acontece a poucos dias do fim do prazo para a obrigatoriedade de apresentar a declaração de rendimentos e património junto do TC.

A notícia já foi confirmada pelo ministério das Finanças que afirma ter aceite a demissão.

• O Governo foi informado pelo Presidente do Conselho Fiscal da CGD da renúncia apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração, António Domingues. Renúncia essa que o Governo lamenta. A renúncia só produzirá efeitos no final do mês de dezembro. Muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism, uma personalidade para o exercício de funções como Presidente do Conselho de Administração da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados.

A saída de António Domingues, que parecia ter sido afastada nos últimos dias, segue-se ao anúncio do governo de que a recapitalização da CGD estava adiada para 2017. O Governo adiou a injeção de capitais públicos na CGD para primeiro terminar o apuramento das imparidades e registá-las nas contas de 2016, garantiu, há dias, Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro e Finanças. O governante frisou ainda, nessa data, que “todas as instituições estão informadas deste processo”, leia-se a Comissão Europeia e o BCE.

“Domingues sentiu-se ofendido” pela nova lei

Marques Mendes, que há precisamente cinco semanas chamou a atenção para aquela que viria a ser uma das maiores polémicas a envolver uma administração da CGD e que culminou agora com a demissão do presidente António Domingues, já veio avançar com uma possível razão para a demissão. Diz o comentador da SIC que o presidente da CGD “sentiu-se ofendido pela aprovação da nova lei” e que “manifestou vontade de sair na quinta-feira e formalizou essa vontade na sexta-feira”.

Na quinta-feira, na discussão do Orçamento do Estado na especialidade, o Bloco de Esquerda votou ao lado do PSD e do CDS para aprovar uma proposta dos social-democratas que obriga os gestores a entregarem as declarações de rendimento e de património junto do TC.

A nova lei obriga “os membros do órgão de administração de instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado e qualificadas como ‘entidades supervisionadas significativas’” a ficarem sujeitos a vários artigos do Estatuto do Gestor Público e à Lei de 1983, o que na prática implica que António Domingues e sua equipa tivessem mesmo de entregar as suas declarações de património junto do TC.

No banco até Dezembro e com as imparidades arrumadas

António Domingues sai em dezembro, e além do plano de recapitalização aprovado por Bruxelas, deverá também deixar fechado uma das pastas mais sensíveis do atual momento da CGD: as imparidades.

O ECO sabe que António Domingues esteve ainda esta semana reunido com quadros da Caixa, do Banco Central Europeu e do Banco de Portugal para definir aquilo que será a política de registo de imparidades do banco público.

Ou seja, apesar de estar de saída, será Domingues a fechar um dos dossiers mais relevantes para a CGD, já que será da definição da política de imparidades que vai resultar o valor exato do dinheiro que o Estado vai injetar no banco público.

O Estado anunciou que vai injetar 2,7 mil milhões de euros no banco, sendo que Mário Centeno já comunicou que esta operação só vai acontecer no próximo ano. Além disso, a Caixa vai beneficiar de uma transferência de ativos da Parcaixa e da transformação dos Cocos (capital contingente emprestado pelo Estado) em capital.

E agora?

“Esperemos que o assunto se resolva com rapidez. A CGD precisa de paz. Precisa de escolher alguém profissional, desligado da vida partidária”, afirmou Marques Mendes na SIC, concluindo que o processo de substituição da nova administração “não vai afetar de forma nenhuma a capitalização da CGD”.

Agora quem será escolhido para o lugar de Domingues? Paulo Macedo apresenta-se como um dos principais candidatos. O nome do ex-ministro e antigo vice-presidente do Banco Comercial Português foi um dos nomes apontado como solução alternativa a Domingues caso este viesse a sair da liderança da CGD por não entregar a declaração de rendimentos, como agora se confirmou.

Além de Macedo, outro nome do BCP foi apontado para o banco do Estado. Nuno Amado, o presidente executivo do maior banco privado português foi outro dos nomes apontados à CGD. Amado defendeu recentemente a existência de um banco público, voltando atrás na visão que tinha no passado. “No enquadramento que hoje temos, acho que devemos manter um banco público. Não era este o meu entendimento, mas agora é”, disse.

Outro nome apontado para a liderança da CGD foi o de Carlos Tavares. Tanto Macedo como Tavares foram dois nomes que estiveram a circular nos corredores políticos e da banca como eventuais sucessores de Domingues. Contudo, à data em que foram apontados, fonte próxima de Tavares disse à SIC que o futuro ex-presidente da CMVM não foi contactado por ninguém para ir para o banco do Estado.