“Domingues sentiu-se ofendido” pela nova lei

Foi ele que há precisamente cinco semanas chamou a atenção para aquela que viria a ser uma das maiores polémicas a envolver uma administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e que culminou hoje com a demissão do presidente António Domingues.

Marques Mendes, no seu comentário na SIC, veio explicar a razão pela qual a gestão de António Domingues bateu com a porta. Diz o comentador que o presidente da CGD “sentiu-se ofendido pela aprovação da nova lei” e que “manifestou vontade de sair na quinta-feira e formalizou essa vontade na sexta-feira”.

E que lei é esta? Na quinta-feira, na discussão do Orçamento do Estado na especialidade, o Bloco de Esquerda votou ao lado do PSD e do CDS para aprovar uma proposta dos social-democratas que obriga os gestores a entregarem as declarações de rendimento e de património junto do Tribunal Constitucional (TC).

A nova lei obriga “os membros do órgão de administração de instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado e qualificadas como ‘entidades supervisionadas significativas’” a ficarem sujeitos a vários artigos do Estatuto do Gestor Público e à Lei de 1983, o que na prática implica que António Domingues e sua equipa tivessem mesmo de entregar as suas declarações de património junto do TC.

A proposta do PSD estabeleceu que o regime aprovado “aplica-se aos mandatos em curso”.

Marques Mendes diz que foi por causa da intenção manifestada por António Domingues na quinta-feira que o Governo pediu a repetição da votação dessa lei na sexta-feira, mas com resultados semelhantes. E que a saída não foi comunicada logo na sexta-feira porque desde então até hoje “houve várias tentativas para ele recuar”. Sem sucesso.

Porque é que há uma semana Mendes dizia que Domingues ficava? O comentador da SIC diz que há uma semana “ainda passava pela cabeça de António Domingues que, mesmo entregando no TC, as declarações poderiam ficar confidenciais”. Um cenário que foi por água abaixo com a aprovação da nova lei.

Marques Mendes revela que a questão da entrega da declarações ao TC “era mais séria do que a dos salários”, e que “a dada altura o braço de ferro tornou-se insustentável”.

“Por aquilo que sei, se algum dia houver uma comissão de inquérito para analisar isto, muita gente saía mal na fotografia. Mas acho que não vai haver”, vaticina o comentador.

Marques Mendes refere que quer o Governo, quer António Domingues estiveram mal neste processo. O até agora presidente da CGD “andou mal porque levou uma eternidade a clarificar posições. Deixou criar à volta dele um clima de tal forma insustentável para ele, para a Caixa e para a vida pública em geral”. Já o Governo “andou mal porque não devia ter feito a promessa” de que os novos gestores ficariam a salvo de entregar as suas declarações no TC.

E agora? “Esperemos que o assunto se resolva com rapidez. A CGD precisa de paz. Precisa de escolher alguém profissional, desligado da vida partidária” e Marques Mendes conclui que o processo de substituição da nova administração “não vai afetar de forma nenhuma a capitalização da CGD”.