Governo quer CTT com uma estação em cada concelho

A renegociação do contrato de concessão com os CTT deverá implicar a existência de uma estação de correios em cada concelho do país. A intenção foi revelada esta terça-feira pelo ministro das Infraestruturas e do Planeamento, embora o contrato de concessão dos CTT só termine no próximo ano. Segundo o regulador, podem existir 48 municípios sem um posto completo dos correios.

O Governo “não aceitará uma renegociação do contrato de concessão que não passe pela abertura de uma estação de correios em cada um dos concelhos do território nacional”, disse Pedro Nuno Santos, no Parlamento, citado pelo Observador.

A decisão sobre a renegociação do contrato de concessão dos correios será feita pelo Executivo que se formar a partir das eleições legislativas de 6 de outubro.

O Governo tem rejeitado a ideia partilhada pelos parceiros políticos à esquerda do PS de nacionalizar os correios, mas deixou sempre em aberto que poderiam existir alterações das condições no momento em que o contrato fosse renegociado, o que acontece em 2020.

Em janeiro deste ano, o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu-se às queixas da quarta maior exportadora nacional – a Continental – quanto ao fecho da estação dos correios onde despachava as encomendas e correspondência.

“Aquilo que temos visto — e é isso que essa carta da Continental assinala — é que o discurso de dizer fechamos a estação de correios mas prestamos por outra forma não é sempre verdadeiro. E portanto acho que essa é também uma questão de reflexão”, afirmou o governante no Parlamento.

Na mesma altura, a Anacom deu um prazo de 20 dias úteis para que a empresa apresente “uma proposta” para que todos os concelhos do país tenham “pelo menos uma estação de correios ou um posto de correios com características equivalentes às da estação”.

Segundo a entidade reguladora, o ano de 2018 terminou com 33 concelhos sem pelo menos uma estação de correio, quando, em 2017, eram apenas dois. Além disso, a Anacom garante que “é expectável que o número de concelhos sem estações de correio suba para 48 no curto prazo”, quando forem revelados os resultados da empresa relativos ao quarto trimestre.