Parlamento Europeu custa 3,50 euros por ano a cada habitante

O Parlamento Europeu custa, por ano, cerca de 3,50 euros por habitante, custo bastante inferior ao dos parlamentos nacionais de algumas das principais democracias do mundo. Quando comparado com o Bundestag alemão (9,20 euros/habitante), a Câmara dos Comuns britânica (8,90 euros), a Assembleia Nacional francesa (8 euros) ou a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (6 euros) verifica-se que o parlamento da União Europeia custa menos. Os dados são do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu que pede prudência nas comparações já que cada parlamento tem a sua história, tradições e organização e que as verbas alocadas para determinadas tarefas podem variar em função de cada câmara.

No caso do Parlamento Europeu (PE) é necessário sublinhar que se trata de uma instituição transnacional única no mundo, representando milhões de cidadãos de 28 Estados-membros que escolhem democraticamente 751 deputados, e que funciona em 24 línguas oficiais.

Por esta razão, uma parte importante das despesas de pessoal serve para assegurar a tradução e interpretação dos procedimentos e o respeito pela diversidade de culturas e línguas da UE. Por isso, no PE os documentos são publicados nas línguas oficiais da União e todos os eurodeputados têm o direito de se expressar na língua oficial da sua escolha.

O orçamento do Parlamento Europeu ascendeu a cerca de 1,95 mil milhões de euros em 2018. Segundo os números disponibilizados no site da instituição, 44% destinou-se a despesas com pessoal, sobretudo salários dos cerca de 7.700 funcionários, agentes temporários e contratuais e pessoal dos grupos políticos. Para além dos custos de interpretação e tradução, este orçamento incluiu também as despesas de viagem do pessoal (Bruxelas-Estrasburgo-Bruxelas, por exemplo).

As despesas com deputados — incluindo salários, viagens, gabinetes e assistentes parlamentares – representaram cerca de 22% do orçamento de 2018. Os gastos com os edifícios — arrendamento, construção, manutenção e segurança — alcançaram 13%. Já a política de informação e despesas administrativas 16% e as atividades dos grupos políticos chegou aos 6%.

Quanto custa um eurodeputado?

O salário base de um deputado ao Parlamento Europeu é de 8.757,70 euros brutos. Este valor está sujeito a um imposto da UE e contribuições para seguros, após o que o salário se fixa em 6.824,85 euros. Em alguns casos, como em Portugal, os eurodeputados também pagam impostos nos países de origem. Há países em que os parlamentares nacionais ganham menos do que os eurodeputados mas também há Estados-membros onde não é assim. Os contextos nacionais são muito díspares e equiparar o salário dos eurodeputados ao dos deputados nacionais também pode criar desigualdades entre os representantes no PE.

Os eurodeputados recebem diversos subsídios que se destinam a cobrir as despesas relacionadas com o exercício do mandato. Têm um subsídio de 4.500 euros para despesas no Estado-membro em que são eleitos, por exemplo, os custos de gestão do gabinete do deputado. Têm direito ao reembolso do custo efetivo das deslocações para participar nas reuniões do PE em Bruxelas e Estrasburgo, mediante apresentação dos respetivos recibos.

O Parlamento paga igualmente um subsídio fixo de estadia de 320 euros/dia para cobrir a globalidade das despesas incorridas pelo deputado durante os períodos de atividades parlamentares, desde que a presença esteja comprovada pela sua assinatura no registo oficial.

Os eurodeputados podem escolher os seus assistentes parlamentares, acreditados em Bruxelas/Estrasburgo ou no país em que o deputado é eleito. O montante mensal máximo disponível para contratar assistentes é de 24.943 euros por deputado, sendo que o montante não é transferido para o parlamentar mas sim pago aos assistentes.

Sede única ou várias sedes?

É uma das polémicas recorrentes em torno do custo do Parlamento Europeu: a questão de organizar as atividades da instituição num só local, em vez de as dispersar por várias cidades em três países – ou seja, ter ou não uma sede única para o Parlamento Europeu.

Em 1992, os Estados-membros decidiram por unanimidade consagrar no Tratado da UE as sedes oficiais das instituições. Em relação ao PE, decidiram um complexo equilíbrio tipicamente europeu: a sede oficial seria em Estrasburgo (onde se realizam a maioria das plenárias); as comissões parlamentares teriam lugar em Bruxelas; e o secretariado ficaria instalado no Luxemburgo.

Qualquer alteração tem de ser aprovada por unanimidade e a França tem feito finca-pé na manutenção de Estrasburgo já que a realização das plenárias todos os meses representa uma importante mais-valia económica e política para a cidade.

Em 2013, o Parlamento Europeu fez um estudo que calcula em cerca de 103 milhões de euros/ano (preços de 2014) as poupanças obtidas se todas as atividades fossem transferidas de Estrasburgo para Bruxelas. Apesar de considerável, o montante representa apenas 6% do orçamento do PE, 1% das despesas administrativas da UE.

No entanto, os argumentos esgrimidos a favor de uma sede única não são só de natureza financeira. Assim, a campanha Single Seat que juntou na legislatura cessante deputados dos principais grupos políticos e de vários países sublinha que o custo ambiental anual é de 19 mil toneladas de CO2, correspondente às inúmeras viagens de deputados e pessoal do PE.