Prémios do Fisco podem encolher para alguns funcionários

A proposta apresentada pelo Executivo de António Costa aos sindicatos para a revisão das carreiras na Autoridade Tributária (AT) pode fazer com que alguns funcionários passem a receber prémios do Fundo de Estabilização Tributária (FET) menores. “Pelo que nos foi proposto, há gente que fica a perder, porque os patamares de pagamento do FET são reduzidos”, explica o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), ao Jornal de Negócios.

De acordo com o novo modelo, o pagamento dos suplementos passa a ter como base de incidência apenas três patamares, que agregam diferentes níveis salariais. Por exemplo, no primeiro patamar ficam os trabalhadores da terceira à quinta posição remuneratória, que passam a receber todos o prémio devido a essa terceira posição. Alguns trabalhadores arriscam assim a receber prémios menores, porque a base sobre a qual incide o suplemento corresponde a um nível de remuneração inferior.

“Puxa todos os níveis para baixo”, critica Nuno Barroso, da Associação Profissional dos Inspetores Tributários (APIT), considerando que esta mudança corresponde a uma “efetiva desvalorização remuneratória”.

O impacto destas alterações está a ser estudado pelas Finanças e deverá ser um dos temas mais quentes nas discussões entre o Governo e os sindicatos. Do lado dos funcionários, exige-se que “no mínimo” ninguém receba um prémio menor.

Recorde-se que, no início de abril, Mário Centeno aprovou a atribuição do prémio de produtividade máximo aos funcionários do Fisco, transferindo para o FET 5% das receitas de cobrança coerciva obtidas em 2018. A atribuição desse bónus ao FET resulta da avaliação que o ministro das Finanças faz do desempenho ou produtividade global dos serviços da Autoridade Tributária.