Parecer do BCE sobre reforma da supervisão portuguesa conhecido em “breve”

O Governo continua sem ter o parecer do Banco Central Europeu (BCE) sobre a proposta de reforma da supervisão financeira. O chairman do Conselho Supervisão europeu, Andrea Enria, garante que Mário Centeno já não vai ter de esperar muito mais para receber a opinião da instituição europeia sobre o documento, que vai começar a ser discutido no Parlamento no próximo dia 7 de junho. Apesar de não se comprometer com nenhuma data, assegura que o parecer está a ser finalizado.

“Já recebemos o texto para emitir uma opinião e está a ser preparado agora. Não sei relativamente ao calendário, deve ser em breve, mas não tenho uma data precisa”, respondeu apenas Enria quando questionado sobre o parecer, num encontro com jornalistas, esta quarta-feira, em Lisboa.

Já recebemos o texto para emitir uma opinião e está a ser preparado agora. Não sei relativamente ao calendário, deve ser em breve, mas não tenho uma data precisa.

Antes de aprovar a proposta de lei, o Governo pediu consultas ao Banco de Portugal (BdP), à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e ao BCE antes de aprovar a proposta. A autoridade europeia foi a única que não entregou o parecer sobre a reforma de supervisão no período previsto, ou seja, até 15 de fevereiro.

O parecer do BCE não é vinculativo, mas deverá apontar preocupações, em linha com o que foi feito pelo banco central português. A principal crítica prende-se com as possíveis limitações à independência do BdP, em especial a fiscalização da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao BdP ou a possibilidade de o Parlamento pedir a exoneração de um governador do BdP.

Apesar de os pareceres serem autónomos — o BdP limitou-se a comunicar a sua apreciação ao BCE –, o supervisor português argumentou parte das críticas com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que é expectável que a instituição liderada por Mario Draghi possa alinhar com as mesmas questões.

Se assim for, o Parlamento poderá vir a fazer alterações após a chegada do parecer do BCE. Caso opte por não acatar as sugestões de Frankfurt, o BCE pode fazer uma participação à Comissão Europeia, que irá depois decidir — consoante o nível de incumprimento — se levanta ou não um processo de incumprimento a Portugal. Em última análise, pode chegar ao Tribunal de Justiça da União Europeia.