Estivadores do porto de Setúbal aprovam novo contrato coletivo de trabalho

Os estivadores do porto de Setúbal aprovaram esta quinta-feira, por unanimidade, o acordo do novo contrato coletivo de trabalho negociado entre o sindicato e as entidades patronais.

Segundo o presidente do Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL), António Mariano, trata-se de um acordo “vantajoso para os trabalhadores” e que irá contribuir para a paz social no porto de Setúbal desde que “as entidades patronais cumpram o que foi acordado”.

Questionado pela Lusa, António Mariano disse que, desde que os patrões cumpram, “a única situação que poderá provocar algum conflito laboral será uma eventual forma de luta em solidariedade com trabalhadores de outros portos nacionais”, lembrando que, neste momento, há um conflito no porto da Figueira da Foz, com perseguição e discriminação a alguns estivadores filiados no SEAL.

António Mariano assegurou, no entanto, que, da parte do sindicato, existirá sempre “total disponibilidade” para resolver qualquer diferendo pela via negocial, face à confiança que se estabeleceu entre as partes durante o processo negocial, sob mediação do Governo.

“A paz social em Setúbal fica assegurada não só pelo teor do novo Contrato Coletivo, mas também pelas relações de lealdade e confiança mútua que, no decurso da negociação, foram criadas entre todos aqueles que estiveram presentes nas negociações, incluindo o próprio mediador, tendo tal circunstância sido essencial quer para o bom resultado da negociação, quer para a criação de um bom clima de relacionamento institucional futuro entre as partes, associações e sindicato.

No que respeita ao porto de Setúbal, o contrato coletivo de trabalho alcançado hoje de madrugada, para além da integração nos quadros dos operadores portuários de 56 trabalhadores — que já tinha sido assegurando em dezembro de 2018 –, garante também o direito a um turno diário aos cerca de 80 trabalhadores eventuais que não foram integrados nos quadros de pessoal nos diferentes operadores portuários de Setúbal.

De acordo com o referido Contrato Coletivo de Trabalho, estes 80 trabalhadores terão o direito de fazer um turno de trabalho diário, desde que o volume de trabalho portuário o justifique, antes que qualquer outro trabalhador seja convocado para trabalho extraordinário, para além de terem prioridade na eventual integração futura nos quadros de pessoal dos diferentes portuários.

Em termos salariais, está prevista uma atualização anual dos vencimentos equivalente à taxa de inflação de cada ano, acrescida de 1,3%, ao longo dos próximos seis anos, período de vigência do Contrato Coletivo de Trabalho assinado hoje entre o sindicato e as associações patronais do porto de Setúbal. De referir ainda que os trabalhadores eventuais que foram integrados nos quadros de pessoal dos operadores portuários, vão ter um vencimento ilíquido próximo dos 1.400 euros mensais, valor superior ao que recebiam anteriormente (pouco mais de 900 euros) por um turno de trabalho diário durante um mês.

Em dezembro do ano passado, quando foi celebrado o acordo que viabilizou o regresso ao trabalho dos trabalhadores eventuais do porto de Setúbal que paralisaram a atividade portuária durante um mês, tinha sido acordado um prazo para negociação de um contrato coletivo de trabalho, prazo esse que foi prorrogado várias vezes e que culminou com esta última ronda.

Na origem do conflito esteve a situação de precariedade de cerca de 90% dos estivadores do porto de Setúbal, contratados ao turno e sem quaisquer regalias sociais durante mais de duas décadas. A recusa dos estivadores contratados à jorna em se apresentarem ao trabalho, no final de novembro do ano passado, provocou atrasos significativos nas exportações de algumas das maiores empresas da região e do país, designadamente da fábrica de automóveis da Autoeuropa.

(Notícia atualizada às 16h23 com mais informação)