“Ainda estamos muito longe de ter um estado de arte de compliance em Portugal”

O compliance é fulcral na luta contra a corrupção, mas as empresas ainda sofrem de uma falta de cultura de preparação e de foco em adotar medidas preventivas e em ter equipas prontas a mitigar situações de risco. “Temos uma cultura um pouco afastada. Assistimos recentemente com o RGPD, sentiu-se uma grande distância das PME em relação ao tema e uma reticência em adotar medidas preventivas”, defende Rui Pedro Almeida, CEO da Moneris.

“Ainda estamos muito longe de termos um estado de arte de compliance em Portugal”, disse esta terça-feira durante o primeiro painel da Advocatus Summit dedicado ao tema “Compliance versus Corrupção: uma luta desigual?“.

“O criminoso está sempre uma jogada à frente“, nota Paulo de Sá e Cunha, sócio da Cuatrecasas, e por isso é difícil as empresas acompanharem o processo como as autoridades acompanham, mas também são as que “estão mais próximas da corrupção se ela existir dentro das organizações”, acrescenta Sofia Ribeiro Branco, sócia da VdA. “As empresas têm mecanismos de deteção, mas depois não têm os meios que as autoridades dispõem, como as escutas“, por exemplo. Por isso, adotar mecanismos de compliance bem assentes e oleados é importante e “meio caminho andado” no combate à corrupção, defenderam os especialistas.

“A corrupção está sempre à frente do compliance e por isso temos de nos proteger com medidas preventivas e depois, sim, é que entra a Justiça com medidas corretivas”, afirma Rui Pedro Almeida. Para as empresas “a mensagem ainda não é suficiente, isto tem de ser visto além de um exercício burocrático. É um sistema vivo“, defende. O CEO da Moneris considera que a “corrupção é um grande risco à democracia e à iniciativa e coloca problemas graves e mina a confiança dos agentes económicos”.

Reputação também é risco a ter em conta

“Outro grande risco associado à corrupção é o risco reputacional, “e que tem um impacto além dos negócios, além das empresas”, aponta ainda Miguel Rocha, diretor executivo do Observador Português de Compliance e Regulatório. Sofia Ribeiro Branco considera o risco reputacional muito importante, mas “se seguirmos todos os princípios as empresas poderão encarar melhor este tema de forma mais simples e consciente”.

Mas mesmo as que parecem ser as mais eficientes a cumprir com as últimas regras de compliance podem estar mal internamente. Sobre este aspeto, “é preciso lembrar que o Banco Espírito Santo (BES) antes de colapsar tinha um dos melhores sistemas de compliance” em Portugal, recorda Paulo de Sá e Cunha.

O advogado considera que em Portugal se “fazem arguidos a torto e a direito, e explicou como pode ser difícil para as empresas acompanhar os regulamentos de compliance quando as leis em Portugal estão sempre a ser alteradas e de forma tão rápida.

“O problema é que alteramos muito as nossas leis, e muito rapidamente“, diz Paulo de Sá e Cunha. “Esse é um problema, efetivamente, mas temos de nos adaptar. É uma variável”.

O advogado sente que as empresas tinham o pensamento de “se vier uma infração depois pagamos a coima”, e isso já não é uma “opção porque os custos de se montar um sistema de compliance compensam no futuro. Agora é uma questão de facto de cultura”, remata.

À pergunta “A corrupção é um dos riscos de negócio mais relevantes?”, 82% da audiência considerou que sim.