Fisco corrige 200 milhões em IRC na Zona Franca após pressão de Bruxelas

Após pressão de Bruxelas, a Zona Franca da Madeira tem sido alvo de inspeções por parte do Fisco português. Os dados dos últimos quatro anos mostram que a a administração tributária nacional e o fisco regional vão obrigar as empresas situadas naquela zona a fazerem correções em IRC na ordem dos 200 milhões de euros, avança o Público (acesso condicionado) neste sábado.

O jornal cita dados facultados pelo Ministério das Finanças que mostram que as autoridades fiscais portuguesas desencadearam perto de 500 ações de inspeção. De 2015 a 2018, foram concluídas mais de 470 inspeções que vão então obrigar as empresas a fazerem correções em IRC na ordem dos tais 200 milhões de euros.

Essas inspeções que incidiram sobre os últimos quatro anos surgem no seguimento de um controlo mais apertado por parte de Bruxelas. Mais concretamente, desde que a Comissão Europeia começou a monitorizar o regime fiscal de forma mais atenta em 2015 e detetou um controlo fiscal deficiente, situação que colocou Portugal ficou sob pressão para avançar com uma vaga de inspeções tributárias às empresas da praça madeirense.

O Público explica ainda que se Bruxelas declarar, a título definitivo, que Portugal concedeu benefícios ilegais, as empresas poderão ser obrigadas a repor os valores nos cofres do Estado português. Isso poderá acontecer em relação a anos passados, mas se o mesmo se estiver a passar relativamente aos anos de 2015 a 2018, o Estado, ao fazer de antemão estas correções neste momento, corrige enquanto ainda é possível liquidar (antes de essa possibilidade caducar).