Casas a pagar crédito? Bancos dizem desconhecer proposta do PS

O PS entregou uma proposta de alteração à Lei de Bases da Habitação, na semana passada, onde a possibilidade de a entrega da casa ao banco ser suficiente para saldar dividas é um dos principais destaques. Volta assim a estar na ribalta um tema historicamente sensível para a banca que diz não estar a par da proposta dos socialistas, recusando-se, por isso, a emitir opinião.

“Relativamente às alterações que terão agora sido propostas pelo Grupo Parlamentar do PS, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) não conhece os seus termos exatos, pelo que não se poderá pronunciar sobre as mesmas”, afirmou fonte oficial da representante dos bancos em resposta às questões colocadas pelo ECO.

A APB não comenta agora, mas no passado manifestou receios sobre a inclusão dessa medida na lei, acabando contudo por admitir a possibilidade de a entrega da casa ser suficiente para saldar a dívida ao bancos, em casos muito específicos e não como “soluções-regra”.

No parecer da APB enviado ao grupo de trabalho da Assembleia da República, a associação que representa os bancos admitia que a dação em cumprimento pudesse ocorrer “em determinadas situações excecionais”, como “crises económicas e sociais graves” e quando os devedores “se encontrem, também eles, em determinadas situações excecionais”.

Recorde-se que com a crise, a banca ficou inundada de casas. Nos últimos anos, os bancos têm vindo gradualmente a desfazer-se desses ativos, mas ainda detêm cerca de 24 mil imóveis em carteira, com um valor global de 4,3 mil milhões de euros.

No que respeita à proposta do PS, aquilo que está em cima da mesa é que a entrega da casa ao banco seja suficiente para saldar as dívidas, mas apenas nos casos das famílias que estejam em “situação económica muito difícil”.

“Aos devedores de crédito à habitação que se encontrem em situação económica muito difícil pode ser aplicado um regime legal extraordinário de proteção, que inclua, nomeadamente, a possibilidade de reestruturação da dívida, a dação em cumprimento, ou medidas substitutivas da execução hipotecária”, pode ler-se no documento de propostas de alteração apresentado pelo PS na passada quarta-feira.

Dação entre 46 propostas de alteração à lei de Bases da habitação

A criação de uma Lei de Bases da Habitação motivou projetos de PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE), iniciativas legislativas, iniciativas sobre as quais a associação que representa os bancos diz ter tomado conhecimento e tido oportunidade de manifestar a sua posição.

“A APB teve oportunidade de oportunamente se pronunciar, em resposta a um pedido de parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República, sobre os projetos de lei dos vários grupos parlamentares em matéria de Lei de Bases da Habitação que se encontram em discussão naquela Comissão”, esclareceu ao ECO a associação liderada por Faria de Oliveira.

Contudo, na última semana, o PS introduziu um conjunto de 46 propostas de alteração ao texto, já contemplando o resultado das negociações com o PCP e o BE, com vista a garantir o apoio daqueles dois partidos, que já foi assegurado.

Em resultado disso, o arranque das votações indiciárias do documento foram adiadas para esta semana, arrancando neste terça-feira, estando previsto que a votação final da Lei de Bases da Habitação aconteça a 14 de junho.