Provedora de Justiça contra devolução de salários pelos funcionários públicos

A Provedora de Justiça já abriu desde o início de 2018 mais de 20 processos relativos a funcionários públicos que se queixam de não receber a quantia devida, ou que foram obrigados a devolver parte do salário a pedido do Governo. A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago).

Segundo o jornal, estão em causa trabalhadores licenciados que passaram, em mobilidade, de outra carreira para a carreira de técnico superior. O Governo considera que quem passou por este processo deve receber o equivalente à primeira posição remuneratória da carreira, enquanto a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, considera que estes funcionários da Administração Pública, assim que começa a mobilidade e enquanto o novo posto não se torna efetivo, têm o direito à segunda posição remuneratória da carreira.

A interpretação díspar levou o Governo a obrigar trabalhadores do INEM a devolver parte do vencimento, como noticiou o Público em abril deste ano. Como indicava o jornal, 18 funcionários deste instituto público “receberam 1.201,48 euros, em vez de receberem 995,51 euros mensais”. O correspondente, respetivamente, à segunda e à primeira posição remuneratória da carreira.

A posição da Provedora de Justiça, expressa num relatório citado pelo Jornal de Negócios, mostra assim que o problema se estende a outros organismos da Administração Pública para além do INEM. Segundo explica Maria Lúcia Amaral, os licenciados desta carreira sempre foram colocados na segunda posição remuneratória ou acima, para não serem prejudicados face aos que não têm licenciatura.

Ao jornal, fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou a situação, referindo que “alguns serviços colocaram os trabalhadores em posições remuneratórias superiores ou inferiores àquelas em que deveriam ficar”. De acordo com o Negócios, ficou por esclarecer quantos funcionários foram obrigados a devolver dinheiro, o montante em causa e o que está a ser feito para evitar que a situação volte a acontecer.