Ministros das Finanças da UE encerram procedimento por défice excessivo a Espanha

O Conselho de ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros da União Europeia encerrou esta sexta-feira o procedimento por défice excessivo a Espanha, o que deixa a Europa sem qualquer país sob a alçada punitiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Sem surpresa, o Conselho de ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros da União Europeia (Ecofin) ratificou assim a recomendação emitida na semana passada pela Comissão Europeia, que advogou o encerramento do procedimento depois de o défice público espanhol ter recuado, em 2018, para baixo da fasquia dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os ministros das Finanças da UE notam, em comunicado, que “o défice da Administração Pública de Espanha reduziu-se para 2,5% do PIB em 2018, face aos 3,1% do PIB registados em 2017”, e as Previsões Económicas da Primavera apresentadas pela Comissão “apontam para um défice de 2,3% do PIB em 2019 e de 2% do PIB em 2020, isto é, abaixo do valor de referência da UE de 3% do PIB ao longo do período abrangido pelas previsões”.

Espanha, que estava sob procedimento por défice excessivo desde 2009, passará a ficar sob o ‘braço preventivo’ do Pacto de Estabilidade e Crescimento durante o próximo ano e deve envidar esforços no sentido de convergir com o seu objetivo orçamental de médio prazo a um ritmo apropriado, respeitando o valor de referência da despesa e cumprindo com o critério da dívida.

A Europa fica finalmente sem qualquer país sob procedimento, depois de, no auge da crise económica e financeira, em 2011, nada menos que 24 Estados-membros terem estado sob a alçada da vertente punitiva do Pacto, mas o cenário pode alterar-se em breve, dado estar em marcha o processo para a abertura de um procedimento por défice excessivo a Itália, devido à sua elevada dívida pública.

Portugal, que teve um procedimento por défice excessivo aberto em 2009, saiu do mesmo há dois anos, precisamente na reunião de junho (de 2017) no Luxemburgo do Conselho Ecofin.