Presidente da ANAC é um dos acusados no caso da aeronave que aterrou em São João da Caparica

O Ministério Público deduziu acusação contra sete arguidos no processo da aeronave que aterrou no areal da praia de São João da Caparica, Almada, em agosto de 2017, provocando dois mortos, informou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). O presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) está entre os acusados.

No despacho final à aterragem forçada da aeronave, no seguimento de uma falha de motor em voo, foi deduzida acusação contra o piloto instrutor, três responsáveis da escola de aviação e três dirigentes da ANAC. O presidente da ANAC, Luís Silva Ribeiro, é um dos visados, acusado de um “crime de atentado à segurança de transporte por ar, agravado pelo resultado morte”.

Os dirigentes da ANAC foram constituídos arguidos porque “resultou da investigação que, no exercício, das respetivas funções, violaram deveres de promoção da segurança na aviação, de fiscalização e de supervisão das escolas de aviação e ainda de controlo de revalidação dos certificados de instrutores”, indica o Ministério Público, em comunicado divulgado pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Os sete arguidos foram acusados pela prática de diferentes crimes, mas sempre tendo em conta que a sua conduta concorreu para provocar “perigo concreto para várias pessoas, a lesão à integridade física de três pessoas e a morte de outras duas, bem como os danos na aeronave”.

Em reação, a ANAC informou estar “a analisar” a acusação judicial a três responsáveis do organismo, no processo da aeronave que aterrou na praia de São João da Caparica, Almada, em 2017, provocando dois mortos. “A ANAC informa que recebeu a notificação da acusação por parte do Ministério Público, sendo que, presentemente, se encontra a analisar a mesma”, afirmou, numa nota enviada à agência Lusa, o organismo de regulação, fiscalização e supervisão do setor da aviação civil.

(Notícia atualizada às 19h58)