Evitar as quedas dos idosos, pontos aos pescadores e a inteligência artificial. As propostas mais “fora da caixa” do iSimplex

O Governo quer continuar o trabalho de simplificar e modernizar a Administração Pública, facilitando a relação entre cidadãos ou empresas e serviços públicos. Para isso, e mais uma vez, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa anunciou um conjunto de novas propostas que fazem parte do iSimplex 2019.

O programa é transversal a várias áreas e setores. Se as mudanças no que toca ao Cartão de Cidadão (CC), carta de condução, IVA ou IRS são mais esperadas, há outros temas que constam do Simplex e que mais dificilmente adivinharia.

É o caso da medida “Livre de Queda”, que faz parte do capítulo economia comportamental. O objetivo é “prevenir quedas de pessoas idosas”, lê-se no site do Simplex. Como? “Promovendo o acesso a informação específica e a instrumentos de apoio relativos ao risco associado a quedas”.

Talvez seja ainda preciso mais informação para compreender como é que o Governo vai, de facto, evitar as quedas dos mais idosos. Mas diz que vai fazê-lo, disponibilizando “uma check-list que permita a avaliação das condições da habitação e que apresente medidas redutoras do risco, segundo recomendações do Instituto Nacional de Reabilitação e da Direção-Geral da Saúde”.

Também com um modelo preditivo que recorrendo à inteligência artificial (IA), outras das propostas — esta na área da educação — prevê a criação de um sistema que integre e agregue informação para “identificar indiciadores de situações de risco de abandono escolar no ensino superior”.

Idosos, alunos e, também, os pescadores ajudaram a completar o livro do Simplex. A proposta Simplex, chamada “À Pesca de Pontos”, é “criar um sistema de atribuição de pontos cumulativos aos pescadores que entreguem redes de pesca usadas e demais resíduos juntos dos ‘bancos azuis’ da Docapesca, sendo os referidos pontos convertidos em benefícios para os pescadores”. E, no que toca aos portos, vai ser disponibilizada uma plataforma digital que permite, entre outras tarefas, a submissão de pedidos, a solicitação de pareceres e a gestão de marinas de recreio.

Da portos às vinhas, o Governo também incluiu no programa uma medida que pretende facilitar o trabalho do viticultor. O “Balcão da Vinha” promete “criar um ponto único de contacto na Administração Pública, eletrónico e presencial, que permita ao viticultor obter todas as permissões administrativas necessárias à plantação da vinha”.

Uma proposta semelhante vai na direção das pessoas portadoras de deficiência. A intenção é “criar um webservice para automatizar a prova da situação de incapacidade e respetivo grau, para efeitos de atribuição do cartão de estacionamento“.

Tratamentos termais, coleção de arte e inteligência artificial

Na área da saúde, há uma medida que estabelece a comparticipação de tratamentos termais online. No fundo, o que se pretende é disponibilizar ao cidadão a prescrição eletrónica de tratamentos termais comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). De acordo com o Governo, o objetivo é “introduzir novas práticas terapêuticas e determinar os ganhos em saúde associados a estes tipos de tratamento”.

O Governo não esqueceu, também, a cultura e propõe agora digitalizar a coleção Pombalina na Biblioteca Nacional de Portugal, que também verá o motor de busca do seu site mais desenvolvido.

E, como vários projetos que constam deste programa utilizam a inteligência artificial, o Governo propôs, também, desenvolver um “GuIA Responsável”. Esta medida visa a disponibilização de uma “ferramenta de avaliação do risco associado aos projetos de inteligência artificial, designadamente os que constam do programa iSimplex 2019”, lê-se no site.