Marcelo pede “pequenos aditamentos” à lei do lóbi até à próxima sexta-feira

O Presidente da República (PR) disse este sábado esperar mais “transparência” na lei para regular a atividade de lóbi em Portugal, que vetou, acrescentando que tal deve ser possível com “pequenos aditamentos”.

“Penso que, com pequenos aditamentos, provavelmente ainda possíveis até dia 19, se vai mais longe em termos de transparência relativamente a uma lei muito importante na democracia portuguesa”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas no Porto, à margem I Congresso Mundial de Redes da Diáspora Portuguesa.

Este sábado, o presidente do PSD argumentou que a lei, tal como estava, “é como o Melhoral, não faz bem nem faz mal”, justificando assim o motivo pelo qual o partido se tinha abstido na votação no Parlamento. A proposta que chegou a Belém “só cria burocracia e não resolve praticamente nada”, disse Rui Rio, em declarações aos jornalistas, à margem de uma iniciativa da JSD, transmitidas pela SIC Notícias. No entanto, discordou da ideia defendida este sábado pelo Presidente da República de se fazerem ajustamentos à lei até 19 de julho, último dia de votações no Parlamento.

“Acho que estar a legislar agora em cima das eleições é puxar pela demagogia. É muito mais prudente esperar pelas eleições“, afirmou o líder dos sociais-democratas, defendendo assim que a questão deslize para a próxima legislatura.

O chefe de Estado, que na sexta-feira vetou a legislação, explicou que a decisão se deveu, em parte, ao facto de ficarem “fora da lei” a Presidência da República, nomeadamente a sua Casa Civil e Militar, bem como aos representantes da República nos Açores e na Madeira.

“A transparência obriga a que se alargue também a esses órgãos”, justificou.

Marcelo observou ainda que a lei previa que, na declaração de interesses, só fossem declarados “os principais”. “Porque não todos? Quem é que vai dizer o que é um interesse principal?”, questionou.

O chefe de Estado vetou na sexta-feira o diploma do parlamento que regula a atividade de lóbi em Portugal apontando-lhe “três lacunas essenciais”.

Este veto foi divulgado oficialmente através de uma nota publicada à meia-noite no portal da Presidência da República na Internet, na qual se lê que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou outros dois diplomas do pacote da transparência.

O decreto agora vetado aprovava “as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República”.

Foi aprovado em votação final global no dia 07 de junho com votos favoráveis de PS e CDS-PP, com a abstenção do PSD e votos contra de BE, PCP, PEV, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Marcelo vetou esta lei “considerando que três lacunas essenciais, em particular o facto de o diploma não prever a sua aplicação ao Presidente da República”, de acordo com a nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, que remete também para uma carta enviada ao presidente da Assembleia da República.

Nessa carta dirigida a Ferro Rodrigues, com a data de sexta-feira, o PR contesta ainda “a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado, pelo facto da representação de interesses” e o facto de a lei “não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais”.

O chefe de Estado começa por referir que vê com apreço a iniciativa do parlamento de impor transparência à existência de “grupos de pressão organizados” que têm “os seus representantes devidamente remunerados” e atuam “para influenciarem ações ou omissões dos titulares dos cargos políticos e de outros cargos públicos”.

“Deve, pois, alargar-se o âmbito de aplicação do presente decreto e prever-se a criação de regime específico na Presidência da República, idêntico ao consignado para a Assembleia da República e abrangendo os representantes da República nas regiões autónomas”, insiste.

A polémica sobre a lei do lóbi, no debate na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência, no parlamento, também andou em torno de uma das questões agora abordadas pelo Presidente na justificação do veto.

Segundo a lei, as empresas de representação de interesses passam a ter de se inscrever no chamado registo de transparência da representação de interesses da Assembleia da República, “público e gratuito”, disponível ‘online’.

Além de Assembleia da República, a legislação aplica-se ao Governo e respetivos gabinetes, governos regionais, órgãos da administração direta e indireta do Estado, entidades administrativas independentes, entidades reguladoras e os órgãos autárquicos.

(Notícia atualizada às 16:57 com declarações do presidente do PSD)