ASF aguarda pelo BdP e CMVM para avaliar idoneidade de Tomás Correia

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) está à espera de respostas do Banco de Portugal (BdP) e da CMVM para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, divulgou a presidente do regulador dos seguros.

De acordo com a presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, a entidade “fez diligências junto de outras entidades de supervisão para recolher informação que é relevante para o registo” de Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG), junto da ASF.

“Que entidades são estas, sabemos quem são”, disse Margarida Corrêa de Aguiar falava no parlamento à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), em resposta ao deputado Paulo Sá (PCP). Os reguladores do setor financeiro são o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A ASF é a nova supervisora das associações mutualistas, cujos órgãos sociais têm que estar registados no regulador dos seguros, que avalia os respetivos requisitos de idoneidade.

“Aguardamos respostas por escrito, porque é assim que tem de ser”, acrescentou a presidente da ASF, aditando que “é por isso que os processos são morosos”, já que “outras autoridades de supervisão têm os seus tempos”.

Instada pelo deputado comunista a comprometer-se com prazos para a conclusão de avaliação de idoneidade do líder da mutualista Montepio, Margarida Corrêa de Aguiar disse que o processo não depende de si.

“Não está nas minhas mãos saber quando é que está toda a informação reunida”, disse a recente presidente da ASF, acrescentando que não pode “responder por outras entidades”.

No entanto, Corrêa de Aguiar disse que “nunca” poderá “ter um processo aberto por dois ou dez anos”, e que o “compromisso” que pode fazer é que “a decisão será tomada” assim que a ASF tiver “toda a informação, devidamente analisada e com todo o rigor e segurança”.

A idoneidade de Tomás Correia tem sido debatida desde 21 de fevereiro, quando foi conhecida a multa do Banco de Portugal de 1,25 milhões de euros por irregularidades quando era presidente do Banco Montepio.

Então arrastou-se uma polémica sobre a quem compete avaliar a idoneidade de Tomás Correia, com “ping pong” entre o Governo e o regulador dos seguros.

Desde o início que o antigo presidente da ASF, José Almaça, insistiu que a entidade não tinha competência para avaliar a idoneidade, e manteve a posição mesmo depois da pressão do Governo visível em várias declarações públicas. O regulador dos seguros argumentava que, apesar de o novo Código das Associações Mutualistas lhe ter passado a dar a supervisão da mutualista Montepio, essa só passaria a poder ser exercida no fim do período transitório, de 12 anos.

Perante a insistência da recusa, o Governo aprovou uma norma clarificadora. Assim, em 21 de março, a ASF anunciou que iniciou o processo de avaliação de idoneidade dos responsáveis por associações mutualistas, em que se inclui o presidente da mutualista Montepio, Tomás Correia.