Gastos do Estado com assessores jurídicos dispara 80% no primeiro semestre

Entre janeiro e junho deste ano, as entidades públicas contrataram um total de 16,9 milhões de euros em consultores jurídicos externos, mais 80% do que em idêntico período de 2018, noticia esta terça-feira o Jornal de Negócios (acesso pago), que analisou todos os contratos assinados no Portal Base desde o início do ano.

Ao todo, foram publicados 427 contratos por 288 entidades ou organismos públicos no primeiro semestre do ano e, do total de procedimentos publicados, o ajuste direto (80% do total) continuou a ser o modelo preferido. Por ajuste direto foram distribuídos 12,3 milhões de euros dos gastos públicos com assessoria jurídica, contabiliza o Negócios.

As autarquias foram o principal cliente dos assessores jurídicos, respondendo por 146 destes contratos, totalizando 4,7 milhões de euros. Lisboa liderou o ranking dos municípios com um total de 607,2 mil euros em dez contratos, diz o diário.

Em termos individuais, o Banco de Portugal voltou a ser o organismo público que mais dinheiro gastou com um total de 3,3 milhões de euros em apenas três contratos, destacando-se um: assinado com a Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, e preço contratualizado de três milhões de euros, visou o apoio “em litígios relacionados com a resolução do Banif e com o ‘caso Oak Finance’” — veículo que emprestou 835 milhões de dólares ao BES pouco antes do colapso.

Depois do banco central surge a Secretaria-Geral do Ambiente e da Transição Energética, elenca o Negócios, com um contrato no valor de 741,5 mil euros, para assessoria jurídica no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.