Governo aprova requisição civil na greve dos motoristas

Está confirmado. O Governo aprovou uma requisição civil no âmbito da greve dos motoristas, numa tentativa de garantir o cumprimento dos serviços mínimos por parte destes trabalhadores, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros neste final de tarde. A requisição civil — que é um instrumento legal para garantir o funcionamento do Estado em situações críticas — surge, assim, menos de 24 horas depois de os motoristas terem iniciado uma greve para reivindicar aumentos salariais para 2021 e 2022.

Segundo o representante do Governo, nesta primeira fase, a requisição civil, que se traduz numa resolução do Conselho de Ministros, vai salvaguardar o abastecimento do aeroporto de Lisboa, as saídas de combustível a partir de Sines para o sul do país, os postos da rede de emergência e as unidades de distribuição de gás natural liquefeito. Esta medida, que já tinha sido avançada em primeira mão pelo ECO, deverá materializar-se por via de uma primeira portaria. Uma segunda portaria irá efetivar a intervenção das forças armadas na greve dos motoristas, nomeadamente para salvaguardar alguns abastecimentos.

Os documentos vão ser publicados em breve no Diário da República e “terão efeitos jurídicos imediatos”. Questionado sobre quais as consequências para os trabalhadores que não cumpram os serviços mínimos, Tiago Antunes foi perentório: “A consequência [do incumprimento dos serviços mínimos], para além das sanções disciplinares, é o recurso à requisição civil. Aqui estamos num outro quadro jurídico: o eventual incumprimento da requisição civil é crime de desobediência”, disse.

O eventual incumprimento da requisição civil é crime de desobediência.

Governo “não teve alternativa”

“O Governo não teve alternativa senão reconhecer a necessidade de recorrer à aprovação da requisição civil”, disse Tiago Antunes, reconhecendo que os próprios sindicatos “apelaram durante a manhã a que não fossem cumpridos os serviços mínimos”. Ainda assim, o governante garantiu que esta requisição civil, sendo “gradual”, será adaptada e aplicada “nas situações e para os casos em que efetivamente for necessária”.

O incumprimento de serviços mínimos já tinha sido confirmado pelo primeiro-ministro, em linha com o que reportaram as empresas do setor desde o início da tarde. Uma delas é a ANA, que gere o aeroporto de Lisboa, e que já se queixou de que o abastecimento está “em níveis bastante abaixo do estipulado”. Tal facto está a levar à “redução de abastecimento de aeronaves”, provocando “restrições à operação” da infraestrutura.

A associação patronal Antram também já tinha pedido ao Governo que decretasse uma requisição civil “urgente”. A título de exemplo, o porta-voz da associação, André Matias de Almeida, alegou que, “em Sines, os serviços mínimos estão a ser incumpridos a 100%” e no aeroporto de Lisboa “deveriam estar a 100% e estão a 25%”.

Do lado dos motoristas, Pedro Pardal Henriques, que representa os que transportam matérias perigosas, veio negar “veementemente” que os motoristas estejam a incumprir os serviços mínimos. Mas reconhece que os trabalhadores estão apenas a cumprir “oito horas de trabalho”, enquanto normalmente trabalhariam entre 14 e 15 horas.

A requisição civil surge depois de o primeiro-ministro ter estado em Belém a reunir com Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado também já reagiu à greve, apelando a que motoristas e patrões procurem “soluções justas” sem “sacrificar de forma desproporcionada os portugueses”.

(Notícia atualizada às 19h34 com mais informações)