Ainda não percebeu o que se passa na greve dos motoristas? 8 perguntas e respostas

Os motoristas de mercadorias e de matérias perigosas cumprem esta terça-feira o segundo dia de uma greve convocada por tempo indeterminado e que levou o Governo a decretar a requisição civil por incumprimento dos serviços mínimos.

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) entregaram, em 15 de julho, um pré-aviso de greve, com início na segunda-feira e por tempo indeterminado. Ao fim do primeiro dia de greve, o Governo decretou a requisição civil, alegando o incumprimento dos serviços mínimos.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, após uma reunião do executivo por via eletrónica, justificou a medida depois de o Governo ter constatado que os sindicatos que convocaram a greve “não asseguraram os serviços mínimos”, particularmente no turno da tarde.

Eis algumas perguntas e respostas sobre a greve em curso:

1. Qual o motivo da marcação da greve?

O pré-aviso de greve foi entregue no dia 15 de julho no final de uma reunião com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), no seguimento das negociações para a revisão do acordo coletivo de trabalho, sob a mediação da Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT).

À saída da reunião, o advogado do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, anunciou que avançavam para a greve, uma vez que a Antram não pretendia “cumprir aquilo a que se comprometeu com os motoristas”, remetendo para dois acordos assinados em maio e que levaram os sindicatos a desconvocar uma greve que estava marcada para aquela altura.

2. O que reivindicam os motoristas?

Os representantes dos motoristas pretendiam um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

No entanto, no plenário com associados, no sábado, em Aveiras de Cima, o presidente do SNMMP, Francisco São Bento, disse que os sindicatos não vão aceitar nada menos do que os 900 euros de salário base já em janeiro de 2020.

3. Qual é a posição da associação patronal Antram?

O advogado e representante da Antram, André Matias de Almeida, atribuiu o falhanço das negociações aos sindicatos que entregaram o pré-aviso de greve. “A Antram está sempre disponível para negociar, como negociou, mas ninguém pode negociar sob ameaça e sob pressões constantes de pré-aviso de greve”, afirmou recentemente.

“O que estava em cima da mesa por parte da Antram era um aumento de 300 euros para o próximo ano, o SNMMP quer discutir uma greve para este ano relativamente a um aumento que não negociou para 2022”, declarou André Matias de Almeida.

4. O que propôs o Governo para desbloquear o conflito?

Em 5 de agosto, depois de uma reunião com os sindicatos que apresentaram o pré-aviso de greve, o Governo propôs a possibilidade de ser desencadeado “um mecanismo legal de mediação”, que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada. Esta hipótese foi rejeitada pelos sindicatos.

5. O que estabelece o despacho dos serviços mínimos?

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100%, o que foi contestado pelos sindicatos que convocaram a greve. Os serviços mínimos são de 100% para abastecimento destinado à REPA – Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.

O Governo decretou ainda serviços mínimos de 100% para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança. Para abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75%. Já nos postos de abastecimento para clientes finais, os serviços mínimos são de 50%.

O Governo fixou os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas. No final do primeiro dia de greve, o Governo decretou uma requisição civil “parcial e gradual”, alegando que os serviços mínimos não estavam a ser cumpridos.

6. Por que é que o Governo decretou uma requisição civil parcial?

Na noite de segunda-feira, o primeiro dia de greve, o Governo decretou a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos, após reunião do executivo por via eletrónica.

De acordo com o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, o Governo constatou, particularmente no turno da tarde, que os sindicatos que convocaram a greve “não asseguraram os serviços mínimos” fixados pelo executivo.

“O Governo não teve alternativa senão a de reconhecer a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve com vista a assegurar o cumprimento dos serviços mínimos”, declarou, acrescentando que a medida é “gradual” e aplicada às áreas “em que se constata o incumprimento”.

Na portaria, que estabelece os termos em que se efetiva a intervenção das Forças Armadas no âmbito da requisição civil dos motoristas em greve, é estabelecido que os militares podem “substituir, parcial ou totalmente” os trabalhadores em greve “e em incumprimento dos serviços mínimos”.

“A intervenção das Forças Armadas abrange a realização de operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural, por parte dos militares que possuam o conhecimento das prescrições da regulamentação aplicável ao transporte de mercadorias perigosas”, lê-se na portaria.

7. O que dizem os sindicatos sobre a requisição civil?

O assessor jurídico do sindicato dos motoristas de matérias perigosas disse que os trabalhadores viram com “tristeza” a requisição civil decretada e vincou que o Governo está a “colocar à margem” os motoristas.

“É com alguma tristeza que vemos o Governo a decretar a requisição civil, quando os serviços mínimos que foram decretados estavam a ser assegurados por estes trabalhadores”, afirmou Pedro Pardal Henriques, que falava aos jornalistas em Aveiras de Cima, distrito de Lisboa.

O porta-voz do sindicato que representa os motoristas de mercadoria geral, Anacleto Rodrigues, disse, por sua vez, que a decisão do Governo de decretar uma requisição civil se baseou em informação distorcida e garantiu que os trabalhadores cumpriram os serviços mínimos.

“O Governo decidiu [a requisição civil] com base em informação distorcida feita chegar pela Antram [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] e não teve o mínimo cuidado de perceber o porquê de as cargas não estarem a ser efetuadas”, afirmou à Lusa Anacleto Rodrigues.

Também a CGTP-IN, central sindical da qual faz parte a Fectrans, que não aderiu à greve e continuou as negociações com a Antram, considerou que o Governo “deu um novo passo na escalada contra o direito à greve” ao decretar a requisição civil.

8. Quais são as restrições no abastecimento de veículos?

O Governo determinou que os veículos ligeiros só podem abastecer no máximo 25 litros de combustível e os pesados 100 litros, em postos que não pertencem à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA). A REPA tem dois tipos de postos: uns de abastecimento exclusivo e outros para o público em geral.

Os de abastecimento exclusivo são unicamente para as entidades prioritárias, como por exemplo as forças armadas e emergência médica. Na restante rede REPA podem abastecer os veículos prioritários e os equiparados, como transporte de produtos agrícolas em fase de colheita, transporte de valores, entre outros.

Também o público em geral pode abastecer nos postos da REPA que não são exclusivos a transporte prioritário ou equiparado, no entanto, com um limite de 15 litros de combustível, tanto para veículos ligeiros como para pesados.