Porto só vai dar licença a três empresas de trotinetas elétricas

O período de consulta pública da nova proposta de legislação das trotinetas na cidade do Porto termina esta quarta-feira. Cristina Pimentel, vereadora da Câmara Municipal do Porto, avançou ao ECO que num “primeiro momento, a autarquia só vai atribuir três licenças, sendo que cada uma pode ter no máximo 700 veículos”. Acrescenta que o número de trotinetas pode chegar aos “900 mediante acordo prévio”.

Segundo a mesma fonte, a proposta da autarquia é que as licenças sejam pagas e não renováveis por um período máximo de cinco anos. Caso o regulamento seja aprovado, vão existir entre 2.100 a 2.700 trotinetas na cidade do Porto. A intenção é que o regulamento entre em vigor em outubro.

“Caso não exista matéria que justifique alterações ao projeto de Regulamento em discussão, o mesmo poderá ser apresentado em reunião de executivo e Assembleia Municipal para aprovação durante o mês de setembro”, salienta Cristina Pimentel.

Trotinetas vão ser obrigados a recolher às dez da noite

As trotinetas só poderão ser usadas entre as seis da manhã e as dez da noite. O horário está a levantar várias questões por parte dos utilizadores e das empresas de trotinetas. A autarquia justifica: “Foi definido um período de disponibilização do serviço, que visa cobrir os períodos de maior procura e assegurar as máximas condições de segurança na circulação desses veículos, nomeadamente em termos de visibilidade, bem como garantir um período para operações de manutenção”.

“Ao contrário de outras cidades portuguesas onde os serviços de partilha funcionam sem qualquer regulamentação no que respeita à ocupação do espaço público, o que a Câmara do Porto quis fazer foi antes de aprovar a disponibilização destes serviços na cidade, regulamentá-los em termos de ocupação de espaço público, no sentido de os compatibilizar com os outros modos de transportes e com a vivência quotidiana da cidade”, concluí Cristina Pimentel.