ACT investiga “irregularidades” no direito à greve dos tripulantes da Ryanair

Depois de acusações do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) de que a Ryanair está a violar a lei da greve portuguesa, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a investigar as “alegadas irregularidades” nos aeroportos do Porto, Lisboa e Faro.

“A ACT tomou conhecimento de alegadas irregularidades relacionadas com o direito à greve dos tripulantes de cabine da companhia aérea Ryanair nos aeroportos do Porto, Lisboa e Faro e desencadeou de imediato um intervenção inspetiva que decorre nos três aeroportos”, adiantou fonte oficial da entidade ao ECO.

A inspeção “está presentemente a decorrer, não se encontrando ainda concluída a recolha e análise de dados”, acrescenta a ACT. A entidade está “em contacto com o sindicato do setor, bem como com outras autoridades nacionais, cuja cooperação pareça necessária” para recolher informação.

“A confirmar-se alguma situação de violação do direito à greve ou outras irregularidades, serão mobilizados os instrumentos inspetivos adequados, nomeadamente, se for o caso, desencadeados os procedimentos contraordenacionais previstos na lei”, conclui a Autoridade responsável pelas condições dos trabalhadores.

Nestes dois dias de greve a operação da Ryanair tem decorrido com normalidade. O vice-presidente do SNPVAC, Bruno Fialho diz ao ECO que, para o conseguir, a companhia aérea está a violar a lei da greve ao substituir grevistas por trabalhadores de bases estrangeiras. Estará a fazer uma operação onde muda os voos que partiriam de Lisboa para partirem de outros países europeus para Portugal, alterando o local de partida.

Na quarta-feira, à saída de uma reunião no Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH), a presidente do SNPVAC, Luciana Passo, acusou ainda a Ryanair de ter duplicado os serviços mínimos decretados pelo Governo. A companhia terá “coagido” trabalhadores que desconheciam a verdadeira lista de serviços mínimos a apresentarem-se ao trabalho, sob a ameaça de poderem entrar em incumprimento face ao determinado pelo Governo.