As nove medidas de Rui Rio para reformar o sistema político. Uma delas é limitar o número de mandatos dos deputados

Rui Rio apresentou esta terça-feira, no Porto, um pacote de nove medidas para reformar o sistema político que reconhece que depende de acordos com outros partidos. Com legislativas à porta, o PSD propõe por exemplo uma redução do número de mandatos que um deputado e um vereador podem fazer.

A lista de medidas avançada pelo líder social-democrata é a seguinte:

1. “À cabeça de tudo uma nova forma de eleger os deputados à Assembleia da República”, diz Rio, avançando que a atual forma de escolher deputados “está esgotada” e os “partidos estão enquistados a escolher os deputados“. A proposta do líder laranja passa por “alterar a reconfiguração dos círculos eleitorais, obrigando a que sejam mais pequenos“. O objetivo é que “haja um contacto mais próximo entre os eleitores e os eleitos”.
2. Rio quer também “fazer uma limitação do número de mandatos de deputado, como acontece para o presidente de câmara e o Presidente da República”. “Há muitos deputados que estão lá há 20 e 30 anos”, diz Rio, assinalando que “chegou a altura de ter a coragem de o fazer”. “Nada melhor do que chegarmos a um partido onde a direção nacional e principalmente o líder do partido não tem nenhum problema com isso.” O objetivo é que os deputados passem “a poder fazer dois ou três mandatos”.
3. Outra das soluções deixadas pelo PSD é a “uniformização de mandatos legislativos e autárquicos de quatro para cinco anos“. A intenção é que a “governação não esteja permanentemente a ser interrompida”, até porque os executivos “condicionam a sua governação porque vão ter legislativas, autárquicas ou presidenciais”.
4. A limitação do número de mandatos para a função de vereador faz também parte do pacote de medidas para reformar o sistema político. Rio lembra que uma pessoa pode ser vereadora por 20 ou 30 anos. Mas salienta que a limitação incide sobre a função do vereador. Ou seja, “se alguém que foi vereador passar para presidente de câmara, pode fazê-lo”.
5. A outra medida enunciada por Rio é a da redução do número de deputados. Esta é uma proposta polémica de Rio, mas que o líder do PSD salienta que é apenas uma ideia para uma discussão. “Não é [uma ideia] que defendi é que lancei para o debate”, frisa. “Devemos fazer uma redução do número de deputados a eleger para a AR”. Rio quer uma diminuição “sem demagogia e equilibrada”. O presidente dos sociais-democratas diz que existem duas formas de fazer esta alteração: através de uma redução do número de deputados na Constituição da República Portuguesa face aos atuais 230 ou “podemos ser mais ambiciosos” através da “valorização dos votos em branco poderem determinar uma eleição maior ou menor”. Rio deu o exemplo de um círculo eleitoral que elege 12 deputados e onde os votos em branco foram de 5% ou 10%. Este círculo passaria a eleger 11 em vez de 12 parlamentares. “Não é uma ideia fechada. É um contributo para vermos a melhor maneira de se fazer”, avança.
6. Rio quer ainda alterar a composição da comissão de ética da AR, não podendo este órgão passar a ser ser formado por deputados em funções nem por deputados em funções na legislatura anterior. “Só assim conseguimos que não sejam juízes em causa própria”.
7. Outra das alterações sugeridas passa por uma alteração à lei autárquica “no sentido do reforço da transparência” e para acabar com a confusão entre o órgão executivo e deliberativo. A ideia é sempre que sai um vereador, esta pessoa seja substituída por uma pessoa que entende da área do vereador que sai e não o próximo da lista.
8. Quanto aos partidos, o PSD quer mais regras de transparência já que recebem dinheiros públicos do Orçamento do Estado. Rio referiu que a ideia é “extravasar” aos restantes partidos regras que o PSD tem vindo a implementar na secretaria-geral.
9. Ainda neste âmbito, o PSD considera que a lei de financiamento dos partidos deve contemplar que o financiamento através do Orçamento do Estado deve prever “uma parte para ser consignada à formação política”. “Devíamos ter muitas universidades de verão”.