UE e associações de consumidores juntas pelos direitos de quem compra online

A devolução de artigos ou o pedido de reembolso de um pacote de viagens são situações abrangidas por um mecanismo de proteção europeu, que foi apresentado, esta quinta-feira, aos 40 jovens participantes no SummerCEmp, iniciativa da Comissão Europeia, em Monsaraz.

A iniciativa #YourEUright – uma parceria entre a União Europeia (UE) e as associações de defesa dos consumidores de 10 Estados-membros, entre os quais Portugal – pretende esclarecer os consumidores acerca dos seus direitos quando fazem compras na internet.

Dirigida aos consumidores entre os 18 e os 35 anos (exatamente a faixa etária dos 40 participantes no SummerCEmp, que, durante quatro dias, se propõe debater a Europa), a campanha portuguesa, coordenada pela Deco Proteste, foca-se em quatro direitos fundamentais: mudança de banco e transparência bancária, publicidade enganosa, devolução de produtos e pacotes de viagens.

Estas escolhas resultaram do “tipo de reclamação” e das áreas onde “é necessário haver uma maior intervenção”, explicou Rita Rodrigues, porta-voz da Deco Proteste, em declarações à Lusa, destacando que as compras ‘online’ têm “uma proteção diferente” das compras físicas.

“Quando adquiro um produto online, tenho um conjunto de direitos, nomeadamente poder devolver esse produto nos 14 dias após a receção, precisamente porque não há ali um contacto e não houve uma verificação do bem”, exemplificou, depois da sua sessão no SummerCEmp.

Na realidade, esse exemplo representa “uma maior proteção”, porque, nas compras físicas, os consumidores estão dependentes das políticas das lojas, assinalou. “A loja dá uma aparente segurança, o facto de se poder ver o produto, de o poder testar, que não existe no mundo digital, mas esta geração (…) inverte um bocadinho a lógica (…) e entende que o mundo fisco é uma continuação do mundo digital”, realçou, referindo-se aos resultados da sessão-quiz que realizou com os participantes do SummerCemp hoje de manhã.

“É o melhor público para ser embaixador e disseminar os direitos dos consumidores”, considera, sublinhando que, ainda assim, “os cuidados são necessários”. Como exemplo, Rita Rodrigues contou que, nesta altura de férias, “quase a destronar os serviços públicos essenciais, que estão sempre no topo nas reclamações, estão as viagens organizadas”.

O que é preciso sublinhar é que “estamos a falar de direitos europeus”, resume. Lançada há um mês, a campanha vai decorrer até 15 de março, dia do consumidor.