Costa acena com 200 milhões extra para baixar impostos

O PS promete duplicar o alívio fiscal na próxima legislatura se vencer as eleições de 6 de outubro, mas não explica como vai além do que que já estava previsto pelo Governo em abril. A intenção consta do documento sobre o Impacto Financeiro das Medidas no Programa Eleitoral do PS onde os socialistas quantificam medidas previstas no programa que vai a votos.

“O Programa de Estabilidade para 2019 prevê medidas de redução de taxa de imposto, no valor de 200 milhões de euros, a partir de 2021. No âmbito do programa eleitoral do PS decidimos dar mais ambição à redução de receita. Por isso considerámos um montante adicional de cerca de 200 milhões de euros para a redução de receita que permita ir mais além, resultando num total de 400 milhões de euros associadas à redução de impostos”, revela o documento divulgado pelo Expresso. Conclusão: a redução de impostos até 2023 implica uma perda de 400 milhões na receita fiscal.

O documento não revela porém detalhes sobre a medida, nomeadamente se há redução de taxas, mexidas nos escalões e que tipo de contribuintes vai beneficiar. Lembra apenas que no Programa de Estabilidade já estava prevista uma redução de imposto de 200 milhões, mas refere que será dentro desta medida que será financiada a medida que concretiza o aumento da progressividade do IRS.

“No conjunto das medidas especificadas no Programa Eleitoral do PS são financiáveis dentro dos montantes considerados no Programa de Estabilidade de 2019 e no montante adicional incluído no cenário macroeconómico, destacam-se:

• Dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS, revendo os respetivos escalões. A mensuração da medida necessita de definição do âmbito, nomeadamente no que respeita a eventuais alterações dos limites dos escalões e, principalmente, das suas taxas marginais. Não obstante, o montante destinado à implementação desta medida está incluído na redução de receita fiscal de 200 milhões de euros destinado à redução de taxas de imposto sobre o rendimento a partir de 2021 já considerados no Programa de Estabilidade 2019.
• Aumentar as deduções fiscais, no IRS, em função do número de filhos (sem diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais); Atualmente, nos primeiros 3 anos de idade de cada filho, as famílias podem deduzir à sua coleta de IRS mais 126 euros, além dos 600 euros de dedução fixa por dependente. O PS propõe que, a partir do segundo filho, esta majoração suba para 300 euros. Ao longo dos primeiros 3 anos de vida desse descendente, o agregado familiar poupará um total de 522 euros. Esta medida implicará uma redução de receita fiscal de 51 milhões de euros por ano”.

Isto significa que nos 200 milhões já conhecidos o PS encaixa a medida de aumentar a progressividade do impostos, acrescentando 200 milhões (51 milhões ao ano) que custa a alteração nas deduções fiscais.

Além da redução de impostos, o PS acrescenta com o programa eleitoral mais 600 milhões de euros à despesa face ao que estava previsto no Programa de Estabilidade. Em investimento público, as contas dos socialistas indicam que as medidas previstas no programa eleitoral acrescentam 200 milhões ao ano entre 2019 e 2023. Apesar de por vezes quantificar algumas medidas que já vinham do Programa de Estabilidade, como por exemplo a redução de imposto em 200 milhões, documento é omisso quanto ao montante reservado para a Função Pública, que Centeno disse, em entrevista ao Negócios, conter atualizações salariais ao nível da inflação. Mas não só: também não diz quanto espera a mais em IRS devido à obrigatoriedade de englobamento dos rendimentos de capital e prediais.

Não são, porém, conhecidos os impactos que as medidas têm na economia e no Orçamento. Neste campo a única novidade – ainda que ligeira – é que o PS vê o PIB a crescer 2,2% no final da legislatura, uma décima mais do que esperava o Governo em abril.