Fisco vai conhecer contribuintes que receberam perdão fiscal

O Fisco vai ficar a conhecer, pela primeira vez, todos os contribuintes singulares e coletivos que beneficiaram das amnistias fiscais lançadas pelos governos de José Sócrates e Pedro Passos Coelho. A notícia foi avançada este domingo pelo Público (acesso condicionado).

Apesar de ser do domínio fiscal, os dados referentes aos Regimes Excecionais de Regularização Tributária (RERT) encontravam-se à guarda do Banco de Portugal (BdP) e dos bancos comerciais usados pelos envolvidos para pagar a taxa de 5% ou 7,5%, de forma a regularizarem o capital, nos anos de 2005, 2010 e 2012. Mas tudo mudou este ano.

Novidades introduzidas pelo último Orçamento do Estado levaram a que o BdP tenha enviado para a AT, em fevereiro, as cerca e 200 pastas referentes aos contribuintes “arrependidos”. Segundo o Público, foram enviados os documentos originais e o BdP deixou de ter em sua posse qualquer informação relativa a estas amnistias fiscais.

O jornal indica ainda que um núcleo de funcionários da AT encontra-se nos últimos tempos a passar toda a informação “à mão” para uma base de dados digital, para que os dados fiquem mais facilmente consultáveis aos inspetores. Entre os contribuintes que estão na base de dados encontra-se Ricardo Salgado, Manuel Pinho e Zeinal Bava, segundo informações que já eram públicas.

O jornal refere que estes dados continuam a não poder ser usados como prova contra os beneficiários, mas poderão servir para criar matrizes de risco ou para acederem a documentos bancários sem ser preciso que os titulares deem consentimento. O Público recorda ainda que só na terceira “edição” do programa, foram “limpos” mais de 3.000 milhões de euros.