Portugal perde direito a 28 milhões em ajuda alimentar

Portugal não utilizou os 28 milhões em alimentos que seriam fornecidos pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas em 2016, por ter negligenciado realizar ações “tão simples como abrir concursos ou regulamentar os mesmos”, escreve esta sexta-feira o Jornal de Notícias.

O programa europeu que em 2015 ajudou cerca de 400 mil portugueses através da intermediação de associações de solidariedade social não chegou a ninguém este ano, por falta de preparação. Um problema que já data de 2014, quando o Governo de Pedro Passos Coelho conseguiu recorrer ao FEAC com a justificação de se tratar de “um ano de transição”.

“Em 2014, e porque era um ano de transição, Portugal conseguiu recorrer ao FEAC e o Governo ainda distribuiu dez milhões de euros em alimentos. No ano seguinte, voltou a usar-se o facto de estarmos em transição; mas, em 2016, já nada foi distribuído. Será difícil justificar perante a Europa que é mais um ano de transição“, disse ao Jornal de Notícias o secretário-geral da Federação Portuguesa de Bancos Alimentares, Manuel Paisana.

Isabel Jonet, presidente da Federação Europeia dos Bancos Alimentares Contra a Fome, também já denunciara à agência Lusa que o Governo não tinha acionado o projeto em 2016. “As instituições não tiveram acesso a nenhum produto e estamos a falar de muitas toneladas” de alimentos, afirmou.

Vieira da Silva garante que Portugal “não perde fundos”

O ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social garantiu hoje que Portugal não vai perder qualquer verba do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). Vieira da Silva, que falava à margem da conferência “O combate à fraude e à corrupção”, que decorre em Lisboa, acrescentou que em 2016 o programa não esteve no terreno por ter sido necessário o Governo alterar o modelo de financiamento, já que o modelo de programa tinha terminado em 2013.

“Em 2014 e 2015 [o programa] pôde funcionar sob regras que eram próprias e um pouco mais ligeiras do que as do modelo anterior, que durou até 2013, sendo que a partir daí para ter acesso a esses fundos foi necessário construir um novo modelo, mais exigente, com um sistema de informação mais exigente que pudesse acompanhar desde a compra do alimento até ao beneficiário final”, referiu.

O governante acrescentou que esse trabalho não estava feito e esteve a ser feito para que em 2017 possa estar plenamente no terreno, “com uma ambição um pouco diferente, que não é uma simples distribuição alimentar, que já é importante, é uma distribuição alimentar trabalhada no sentido de dar resposta às necessidades nutricionais de famílias em situações de carência”, disse Vieira da Silva.

“Todo o montante financeiro disponível para este programa pode ser executado no quadro temporal do Portugal 2020”, concluiu o ministro.

Notícia atualizada às 13.10 com as declarações de Vieira da Silva.