PGR já entregou ao primeiro-ministro parecer sobre incompatibilidades

O primeiro-ministro já recebeu o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre se os titulares de cargos de Governo devem ser alvos de demissão por causa dos negócios de familiares com entidades públicas, que não tenham qualquer relação ou interferência dos titulares de cargos políticos.

“O parecer foi transmitido à entidade consulente, o gabinete do primeiro-ministro”, disse ao ECO fonte oficial. “A entidade competente para decidir sobre a divulgação é a que solicitou o parecer, sendo que a Procuradoria-Geral da República nada tem a opor a essa divulgação”, acrescentou a mesma fonte.

O parecer foi transmitido à entidade consulente, o gabinete do primeiro-ministro.

O ECO tinha questionado a PGR sobre este parecer na quarta-feira e a resposta foi a de que a reunião do Conselho não estava ainda agendada, mas esta quinta-feira a indicação é de que o parecer já foi entregue a António Costa. Ou seja, o relator concluiu o parecer, o Conselho Consultivo reuniu, analisou e votou o mesmo. Sendo que nessa reunião deverá ter estado presente a Procuradora Geral da República, Lucília Gago, e vários vogais, de acordo com o que as regras determinam.

O conteúdo do parecer, agora transmitido a António Costa, só poderá ser divulgado pelo mesmo, sendo que a PGR não se opõe a essa divulgação. Recorde-se que já houve casos em que o primeiro-ministro optou por não divulgar imediatamente os pareceres pedidos. Em novembro de 2018, o Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da PGR relativamente à greve dos enfermeiros e três meses depois voltou a pedir uma adenda ao mesmo parecer. Só nessa altura se ficou a conhecer o teor do primeiro parecer.

A entidade competente para decidir sobre a divulgação é a que solicitou o parecer, sendo que a Procuradoria-Geral da República nada tem a opor a essa divulgação.

Desta vez o parecer foi pedido porque o chefe do Executivo tinha dúvidas se os titulares de cargos de Governo devem ser alvos de demissão por causa dos negócios de familiares com entidades públicas, que não tenham qualquer relação ou interferência dos titulares de cargos políticos.

Uma dúvida que resultou da existência de vários casos no Executivo. A Zerca Lda, empresa detida em 20% pelo filho do secretário de Estado da Proteção Civil, que entretanto apresentou a demissão na quarta-feira, fez contratos públicos com o Estado. Também Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, e Graça Fonseca, ministra da Cultura, têm familiares envolvidos em contratos celebrados com o Estado, como avançaram o Observador (acesso pago) e a Sábado (acesso pago).

António Costa já tinha dado a indicação de que poderia não homologar a decisão do Conselho Consultivo. “Claro que não, vou fazer o que se faz com qualquer parecer. Vou analisar o parecer e se concordar homologo, se não concordar não homologo… ou não”, disse António Costa em entrevista ao Expresso, acrescentando que tem a ver com “razões de avaliação política”.

“Em função do parecer, verei como é que agirei”, afirmou António Costa, para quem “não há nenhum jurista que ignore aquilo que é uma regra básica da interpretação e que está no artigo 9º do Código Civil”.

No caso de Artur Neves a questão já não se coloca porque o responsável demitiu-se, mas ainda poderá haver uma decisão a tomar em relação aos restantes membros do Executivo, apesar de as eleições estarem agendadas para 6 de outubro.

O ECO questionou o gabinete do primeiro-ministro sobre o sentido do parecer e se iria divulgá-lo. Fonte oficial confirmou a receção do mesmo ao final da tarde e sublinhou que “está agora a ser analisado”. Mas como o primeiro-ministro está numa ação de campanha em Leiria dificilmente haverá novidades esta quinta-feira.

(Notícia atualizada às 20h06)