Brexit: Supremo anuncia hoje decisão sobre legalidade da suspensão do parlamento

O Supremo Tribunal britânico anuncia esta terça-feira a decisão sobre a legalidade da suspensão do Parlamento pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, em plena contagem decrescente do prazo atual para o Reino Unido sair da União Europeia.

A deliberação será conhecida depois do tribunal de última instância ter ouvido na semana passada os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.

A decisão do Supremo, cuja divulgação está prevista para as 10h30 locais (mesma hora em Lisboa), vai responder aos recursos de ambas as partes a duas ações judiciais que tiveram resultados contraditórios.

Enquanto o Tribunal Court ofSession, em Edimburgo (Escócia), entendeu que a suspensão é “ilegal” por considerar que o objetivo foi impedir a função dos deputados escrutinarem o trabalho do Governo, o Tribunal Superior [High Court] de Londres rejeitou o pedido de cancelamento da suspensão do Parlamento, que começou a 10 de setembro e está prevista durar cinco semanas, até 14 de outubro, pouco mais de duas semanas antes do prazo atual do Brexit, 31 de outubro.

A primeira ação foi interposta por um grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento), enquanto a segunda é encabeçada pela empresária e ativista anti-Brexit Gina Miller, mas tem o apoio do antigo primeiro-ministro conservador John Major, da líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e de vários dirigentes do partido Trabalhista.

O advogado de Major, Lord Edward Garnier, sustentou que Boris Johnson agiu por “interesse político” e que “as razões expostas nos documentos apresentados pelo primeiro-ministro não podem ser verdadeiras”.

O advogado que representa o governo da Escócia, James Wolffe, argumentou que “não foi dada nenhuma justificação de fundo” para a duração excecionalmente longa da suspensão.

O primeiro-ministro defendeu a decisão, alegando ser necessário iniciar uma sessão legislativa para apresentar o programa do Governo, mas não disse o que fará se os juízes declararem a suspensão ilegal, tendo afirmado publicamente que “vai esperar para ver o que eles dizem”.

Boris Johnson, o sucessor de Theresa May que entrou em funções no final de julho, tem reiterado o empenho de concluir o Brexit até ao prazo estipulado, com ou sem acordo.