Supremo tribunal britânico analisa processos judiciais contra a suspensão do parlamento

O Supremo Tribunal de Londres começou esta terça-feira a analisar os fundamentos da controversa suspensão do parlamento britânico, que determina o encerramento dos trabalhos legislativas até 14 de outubro, duas semanas antes da data prevista para o Brexit, a 31 de outubro. A decisão de suspender o parlamento foi pedida pelo primeiro-ministro inglês Boris Johnson, em finais de agosto, e aceite pela rainha Elizabeth II.

Trata-se de um caso histórico e que, segundo a Bloomberg, envolverá três dias de consultas e a presença de 11 juízes. A suspensão foi alvo de várias ações judiciais e os recursos serão agora analisados pela mais alta instância de decisão do Reino Unido, dadas as diferentes perspetivas em tribunais inferiores.

A primeira ação a ser analisada é a do Tribunal Superior de Londres que — em resposta à queixa de Gina Miller, ativista anti-Brexit, e de outros 78 deputados liderados por Joanna Cherry, do Partido Nacionalista Escocês, o SNP — recusou pronunciar-se sobre o caso concreto, considerando que a suspensão é uma decisão política e não da competência dos tribunais.

Cinco dias depois, e em sentido inverso, um acórdão do Court ofSession— a alta instância judicial civil na Escócia –, considerou que a suspensão é “contrária à lei” e “ilegal”, devendo, por isso, que devia ficar “sem efeito”. Esta ação, apresentada por mais de 70 deputados, já tinha passado pela primeira instância do mesmo tribunal e foi favorável a Boris Johnson. Já os juízes de Belfast referiram que o no-deal não afeta o processo de paz na Irlanda do Norte e arquivaram o processo.

A data para a apresentação da sentença do Supremo Tribunal ainda não é conhecida, mas a decisão final poderá ter um grande impacto para o processo do Brexit. Caso este tribunal considere que a suspensão é ilegal, o primeiro-ministro britânico ver-se-á obrigado a convocar os deputados e a reabrir o parlamento. Perante este cenário, os opositores do no-deal terão mais tempo para legislarem contra uma saída sem acordo, situação que Boris Johnson quis evitar quando pediu a suspensão.

Em sentido contrário, se o tribunal der razão ao primeiro-ministro, o parlamento poderá ficar suspenso por um período eleitoral inteiro, explica Jolyon Maugham, o advogado que liderou e ganhou uma das ações apresentadas contra Boris sobre o caso ,”Esta é uma proposição absolutamente notável que reduz a democracia parlamentar a uma casca”, afirmou o advogado à Bloomberg.

Durante a sessão desta manhã, a presidente do Supremo Tribunal, Brenda Hale, sublinhou que esta é uma decisão difícil já que há várias conclusões sobre o caso, mas que não irão influenciar nem como nem quando o Reino Unido deve sair da União Europeia. “Este é um aspeto muito importante da justiça e esperamos que muitas pessoas entendam do que tratam esses recursos e, mais importante do que isso, do que eles não se referem”, diz a presidente citada pelo The Guardian.

As sessões estão a ser transmitidas em direto no site do Supremo Tribunal de Londres e terminam esta quinta-feira. Um dos pontos altos da audiência será na quinta-feira quando John Major, antigo primeiro-ministro e antigo líder do Partido Conservador na década de 1990, falará os juízes para os tentar convencer a condenarem a decisão de Boris Johnson.