Tribunal escocês considera que suspensão do Parlamento é “ilegal”

  • ECO
  • 11 Setembro 2019

O acórdão do tribunal escocês refere que a suspensão é “contrária à lei” e, por isso, considera que deve ficar “sem efeito”. No entanto, decisão é para manter até decisão do Tribunal Supremo.

Mais um passo atrás para Boris Johnson. Um tribunal da Escócia deu razão aos 75 deputados e considerou “ilegal” a decisão tomada pelo primeiro-ministro britânico de suspender o Parlamento antes do prazo para o Brexit, a 31 de outubro. No entanto, a suspensão do Parlamento é para continuar, pelo menos até à próxima semana.

A decisão do Court of Session — a mais alta instância judicial civil na Escócia — contraria uma decisão anterior do mesmo tribunal, mas em primeira instância, que referia que os tribunais não tinham o poder de interferir na decisão política do primeiro-ministro de suspender o Parlamento. Segundo o acórdão, o tribunal tem competência para decidir estes casos e a suspensão é “contrária à lei” e, por isso, deve ficar “sem efeito”.

O tribunal irá publicar uma ordem a declarar que o conselho do primeiro-ministro a Sua Majestade a Rainha, e a prorrogação [suspensão] que se seguiu, foi contrário à lei e, por isso, é nulo e não tem efeito”, cita oTheGuardian. O Governo já anunciou que vai recorrer desta decisão.

O coletivo dos três juízes, presididos por Lord Carloway, o juiz mais importante da Escócia, acrescenta ainda que a ordem de suspensão foi motivada por uma “intenção imprópria de bloquear o Parlamento”. Perante a nova decisão, já há reações por parte do Partido Trabalhista e do Partido Nacional Escocês.

Ian Murray, dos Labours, refere que o acórdão do Court of Session demonstra que a decisão do primeiro-ministro de pedir à rainha para suspender o parlamento não eram “razões reais”, mas apenas para forçar a uma saída sem acordo.

Por outro lado, o líder do Partido Nacional Escocês em Westminster, Ian Blackford, assinala as “boas notícias” para todos os envolvidos, criticando o líder do Partido Conservador por agir de uma “maneira anti-democrata” e considera que o primeiro-ministro deve explicações ao Parlamento.

Está é a primeira derrota de Boris Johnson perante as três ações apresentas dos 75 deputados da Câmara dos Lordes e da Câmara dos Comuns. O Tribunal Superior de Londres já tinha recusado o pedido de cancelamento da suspensão do parlamento britânico e há ainda uma terceira apreciação a ser analisada no tribunal de Belfast, Irlanda. Por isso, o Supremo agendou uma audiência para 17 de setembro, sendo que se nada se alterar o Parlamento estará suspenso até 14 de outubro.

No entanto, apesar deste volte-face, esta quarta-feira foi divulgada uma sondagem da Kantar que dá uma clara vantagem ao Partido Conservador, em caso de eleições antecipadas. De acordo com os dados divulgados e citados pela Reuters, 38% dos britânicos inquiridos apoiam Boris Johnson, enquanto apenas 24% apoiam o Partido Trabalhista e e 20% estão ao lado dos Liberais Democratas.

A mesma sondagem avaliou ainda a forma como os britânicos reagiriam caso houvesse um novo referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e, desta vez, o “não” ganhava: 37% dos inquiridos preferiam ficar na UE, 34% preferiam sair e 18% referiu que não votaria num novo referendo.

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