Governo contacta “uma a uma” as 3.871 empresas que exportam para o Reino Unido para preparar hard Brexit

O cenário de uma saída do Reino Unido da UE sem acordo levou o Governo a aprovar um plano de contingência onde alarga prazos para empresas e os cidadãos portugueses a residir naquele país.

O Governo português decidiu reforçar os mecanismos de acompanhamento das empresas que exportam para o Reino Unido perante a possibilidade de se verificar uma saída da União Europeia sem acordo. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou esta quinta-feira que todas as empresas, que no ano passado vendiam produtos ou serviços para aquele país, vão ser contactadas pelo Executivo “uma a uma”, a partir do início da próxima semana.

“Em 2018, foram 3.871 as empresas portuguesas que exportavam para o Reino Unido. A partir do início da próxima semana serão contactadas uma a uma pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Economia e Finanças de modo a serem informadas mais uma vez de todos os procedimentos que devem acautelar” para a saída do Reino Unido, disse o responsável pela pasta dos negócios estrangeiros na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.

O ministro disse que do ponto de vista legislativo e regulamentar no que toca às empresas “o trabalho está feito”, sinalizando que nesta fase o cuidado a ter está concentrado na verificação atempada dos procedimentos e requisitos a cumprir.

Augusto Santos Silva explicou que as decisões mais significativas tomadas no Conselho de Ministros de hoje sobre o plano de contingência para o Brexit são dirigidas às empresas, destacando que depois do contacto individual que vai ser feito junto de cada uma das empresas, haverá reuniões do Conselho Estratégico para a Internacionalização e do Conselho Permanente da Concertação para que seja feito um ponto de situação. O objetivo é garantir que “todos estão preparados para o cenário do Brexit, incluindo infelizmente o cenário de Brexit sem acordo”.

O Governo decidiu também “estender até 31 de dezembro de 2020” o atual regime para que as instituições de crédito com sede no Reino Unido possam continuar a operar evitando o risco de o Reino Unido passar a ser considerado para estes efeitos um país terceiro a partir de 1 de novembro. Esta é a data de referência que o Governo está a usar para os planos de contingência para um cenário de saída sem acordo.

“No que respeita aos serviços financeiros, é definido um regime de contingência no qual as instituições de crédito, empresas de investimento e entidades gestoras com sede no Reino Unido podem continuar a operar em Portugal até 31 de dezembro de 2020, desde que autorizadas a prestar serviços e atividades de investimento ou serviços relativos a organismos de investimento coletivo no território português. Na ausência da ratificação de um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia, e na falta deste regime de contingência, aquelas entidades passariam a estar abrangidas pelos regimes aplicáveis às entidades sediadas em países terceiros”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Santos Silva disse antes que Portugal está preparado para “qualquer cenário no dia 1 de novembro”. O ministro falou ainda do reforço que houve nos atendimentos nos postos consulares para os portugueses a residir no Reino Unido, adiantando que de janeiro até julho houve mais 13% de cartões do cidadão a serem emitidos e mais 28% em passaportes.

Deu ainda conta da preparação das instituições nacionais e da Administração Pública para a saída do Reino Unido da UE.

O cenário de um Brexit sem acordo levou também o Governo a alargar para 31 de dezembro de 2020 a contagem dos descontos dos portugueses a viver e trabalhar no Reino Unido para a formação de uma pensão em Portugal.

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