Parlamento envia relatório dos grandes devedores para o BCE

A Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) vai enviar para o Mecanismo Único de Supervisão, do BCE, o relatório extraordinário do Banco de Portugal sobre os grandes devedores da banca, disse à Lusa a sua presidente.

“Além do Ministério Público, vai ser remetido ao Mecanismo Único de Supervisão, do Banco Central Europeu [BCE], para efeitos de escrutínio”, disse Teresa Leal Coelho, adiantando que isso será feito esta sexta-feira ou segunda-feira.

A deputada do PSD considerou que o relatório poderá servir para “avaliar, entre outras matérias, questões relacionadas com a idoneidade” de gestores bancários.

Na semana passada este mesmo relatório foi enviado para o Ministério Público, para que a Justiça o avalie do ponto de vista das suas competências de investigação criminal, estando agora no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Tal como acontece com os deputados, tanto os agentes do Ministério Público como os técnicos do BCE que quiserem aceder ao relatório em suporte informático têm de estar credenciados, por estarem em causa dados em segredo bancário e de supervisão.

Em declarações à Lusa, na semana passada, Teresa Leal Coelho considerou que o “relatório é minucioso, traz muita informação”, quer sobre os créditos ruinosos e os grandes devedores, quer sobre os administradores e gestores dos bancos que concederam os créditos.

O Mecanismo Único de Supervisão (MUS) é o sistema de supervisão bancária europeu que integra o BCE, responsável pelo seu funcionamento, e as autoridades nacionais competentes pela supervisão, caso do Banco de Portugal, que ajudam o BCE no exercício das suas funções.