Querida, encolhi o Orçamento

Quem olhar para a execução orçamental de 2016, vê receitas e despesas a evoluir aquém do esperado — nem as receitas são tão elevadas como o previsto pelo ministro das Finanças, nem as despesas são tão grandes. Para todos os efeitos, o Orçamento do Estado para 2016 que está a ser executado é mais pequeno do que o projetado — encolheu. Quer isto dizer que Mário Centeno, o responsável pela pasta das Finanças de um Governo socialista, apoiado pela esquerda parlamentar, é quem está a reduzir o peso do Estado na economia?

Sim, é verdade. A intervenção do Estado na economia — medida pelo peso da despesa corrente primária e somada ao peso do investimento — tem vindo a diminuir ao longo de 2016. É o que mostram os dados da execução orçamental: de janeiro a setembro, a despesa corrente primária do conjunto das administrações públicas pesou 36,9% do PIB. No mesmo período de 2015 pesava 37,2%. No investimento, a tendência é a mesma: o peso passou de 2,1% para 1,8% do PIB.

“Os cálculos em contabilidade pública podem sofrer de algumas flutuações”, avisa a economista-chefe do departamento de research do BPI, Paula Carvalho. Mas mesmo fazendo a análise em contabilidade nacional, para a qual só há dados disponíveis até junho, os resultados não se alteram. No segundo trimestre de 2015 a despesa corrente primária pesava 40,5% do PIB e o investimento 2,3%, enquanto um ano depois estes pesos caíram para 39% e 2,1%, respetivamente, mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística.

Aliás, é preciso recuar a 2008 para encontrar um segundo trimestre em que a despesa corrente primária — que desconta o peso dos juros — pese tão pouco no PIB: este ano pesa 39%, em 2008 pesava 37,1%, mostram os dados do INE.

Uma tendência que começou com a troika

Mas o que os números também mostram é que esta é uma tendência que se verifica de forma mais ou menos consistente desde que a crise económica se fez sentir com mais impacto em Portugal.

A tendência de descida iniciou-se em 2013

Ou seja, a retirada do Estado da economia parece ser uma realidade imposta com as restrições financeiras. Com níveis de endividamento acima do limiar psicológico dos 120% do PIB — o rácio já vai em torno de 130% — e sem crescimento económico pujante, a economia portuguesa não teve outra solução senão reduzir o peso da despesa pública.

Como está a ser feita a retirada do Estado?

O diabo está nos detalhes. Não importa apenas reduzir o peso da despesa pública no PIB, importa perceber que despesa é essa que está a ser cortada. Nos primeiros anos do Governo de Passos Coelho, houve um esforço para cortar a despesa com pessoal e com pensões, considerada a mais rígida e, por isso mesmo, aquela que daria garantias de um corte mais duradouro. Mas as medidas foram tomadas à revelia da Constituição e os juízes do Palácio Ratton chumbaram as ideias de Passos Coelho.

O Governo de António Costa está a seguir por outro caminho. Para compensar a reposição dos salários e pensões, a promessa foi cortar a fundo nos consumos intermédios. Mas na prática, o que as contas da DGO mostram é um corte no investimento — e uma nova retirada da capacidade de intervenção do Estado na Economia. Os dados também são, uma vez mais, corroborados em contas nacionais, pelo INE.

O pico do investimento foi em 2010

“Perante as receitas fiscais abaixo do esperado, o que o Governo fez foi ajustar o nível de despesa pública de acordo com a receita arrecadada”, diz Paula Carvalho. “Fê-lo através da despesa de investimento”, concretiza.

[Reduzir o peso da despesa pública através da redução do investimento] é uma estratégia relativamente arriscada, caso não ocorra o relançamento mais forte da atividade económica, num breve espaço de tempo.

Mas “esta é uma estratégia relativamente arriscada, caso não ocorra o relançamento mais forte da atividade económica, num breve espaço de tempo”, avalia Paula Carvalho. Também Augusto Mateus, em declarações ao ECO na semana passada, tinha alertado para os riscos de comprimir a despesa através de um adiamento significativo do investimento.

“Uma política de sacrifício do investimento é mais austera do que de sacrifício do consumo”, disse o ex-ministro da Economia, explicando que a diminuição do investimento compromete o PIB potencial.