Banco de Portugal. Economia dá sinais positivos, mas não chega

A economia portuguesa cresce próximo dos parceiros do euro. E o padrão da atividade económica até melhorou. Contudo, “persistem vários constrangimentos” e por isso o Governo tem de fazer mais, e depressa: mais reformas estruturais, mais esforços para manter estável o enquadramento fiscal, mais medidas para melhorar o sistema financeiro e mais consolidação orçamental. Esta é a avaliação que resulta do Boletim de Inverno do Banco de Portugal, divulgado esta quarta-feira.

O quadro macroeconómico antecipado pelo banco central não difere de forma muito significativa do esperado pelo Governo. Para este ano, o Banco de Portugal espera um crescimento de 1,2% do PIB – mais uma décima do que o estimado em outubro. Para 2017, a expectativa é de uma ligeira aceleração para 1,4% (em junho antecipava um crescimento de 1,6%), seguida de uma manutenção de um ritmo da atividade económica em torno de 1,5% em 2018 e 2019.

O que corre razoavelmente bem

Há vários aspetos no relatório que demonstram um moderado otimismo da instituição liderada por Carlos Costa. Desde logo, o ritmo, o padrão e a natureza tanto do crescimento verificado, como do projetado, para Portugal demonstram melhorias.

1. O ritmo. Apesar de a economia continuar a crescer a um ritmo tímido, esta evolução não é substancialmente diferente da esperada para o conjunto da Zona Euro. A recuperação está a ser mais lenta de forma generalizada e isso justifica que também Portugal não tenha ainda conseguido descolar.
2. O padrão. “Num enquadramento externo progressivamente mais favorável, a recuperação económica deverá permanecer sustentada no dinamismo das exportações”, lê-se no boletim. Quanto à procura interna, ela também deverá ganhar um perfil mais sustentável, com a “moderação do consumo privado”, que deverá evoluir a um ritmo “ligeiramente inferior ao do PIB”, e um “comportamento dinâmico da formação bruta de capital fixo”.
3. A natureza. Esta composição do crescimento indicia que houve uma reorientação dos fatores produtivos dos setores menos expostos à concorrência, para os mais expostos. A consequência é um aumento do grau de abertura da economia, acompanhado da continuação da recuperação no mercado de trabalho (a criação de emprego manter-se-á em torno de 1% ao ano) e da permanência de saldos externos positivos.

"O padrão de crescimento económico projetado apresenta um conjunto de características que traduzem uma recuperação mais sustentada da economia portuguesa.”

Contudo, a instituição liderada por Carlos Costa deixa importantes alertas. Os progressos estão longe de querer dizer que tudo vai bem.

Os “vários constrangimentos estruturais”

Apesar dos sinais positivos, a economia portuguesa ainda está sujeita a uma espécie de garrote que a impede de crescer mais. Os travões à evolução estão, aliás, por todo o lado: famílias, empresas e setor público estão excessivamente endividados.

"Persistem (…) vários constrangimentos estruturais ao crescimento da economia portuguesa, incluindo o elevado nível de endividamento dos vários setores da economia – famílias, empresas não financeiras e setor público.”

A este problema, há que somar “uma evolução demográfica desfavorável, um elevado nível de desemprego de longa duração e um ritmo de recuperação do investimento aquém do observado em recuperações anteriores.” Pior: “O impacto destes fatores tende a ser exacerbado no atual quadro de incerteza, a nível interno e externo”, frisa ainda o documento.

Ou seja: é certo que Portugal não está a crescer substancialmente menos do que os restantes parceiros do euro, mas no caso português, isso é particularmente grave. Primeiro, porque os atuais níveis implicam que só em 2019 é que Portugal recupera o nível de PIB que tinha em 2008. Isto quer dizer que embora o resto da Zona Euro esteja a crescer pouco, o país não consegue aproveitar isso para reduzir o seu “diferencial negativo acumulado entre 2010 e 2013”, avisa o Banco de Portugal.

Segundo, porque o país está a beneficiar — tal com os restantes parceiros do euro, é certo — de um nível de taxas de juro da dívida pública artificialmente baixo. Há um ano, o banco central calculou o impacto do chamado “efeito Banco Central Europeu” (que se refere a todas as medidas de apoio que estão no terreno) e concluiu que seriam cerca de 200 pontos base a menos nos juros, face ao que seria o valor justo, tendo em conta os fundamentais do país. Ora, não houve alterações de maior, o que implica que este valor estará ainda válido. Tomando por referência os juros da dívida em mercado secundário em torno de 3,7%, isto quer dizer que a taxa de juros “justa” seria já perto de 6% — um valor dificilmente suportável com o ritmo de crescimento nominal do PIB atual.

É por isso que o Banco de Portugal pede ação “urgente” ao Governo.

O que António Costa tem de fazer. E depressa

“A natureza temporária do atual conjunto alargado de medidas não convencionais de política monetária na área do euro reforça a importância e urgência de progressos estruturais”, avisa o Banco Central.

"A prossecução de um esforço adicional de consolidação orçamental é crucial para que o nível de endividamento público apresente uma trajetória descendente sustentada e robusta a choques adversos.”

É por isso preciso aprofundar as reformas estruturais, “aumentando os incentivos à inovação, à mobilidade de fatores e ao investimento em capital físico e humano”. Tendo em conta os “elevados níveis de incerteza”, o Governo tem também de se esforçar por manter um “enquadramento institucional e fiscal previsível”, que é o mesmo que dizer, não mexer nos impostos a toda a hora.

O setor financeiro tem de continuar a melhorar a sua sustentabilidade, e a consolidação orçamental não pode esmorecer. “A prossecução de um esforço adicional de consolidação orçamental é crucial para que o nível de endividamento público apresente uma trajetória descendente sustentada e robusta a choques adversos”, alerta a instituição liderada por Carlos Costa.