Lisboa trava novos alojamentos locais na Baixa, Avenida da Liberdade e Almirante Reis

O Bloco de Esquerda (BE) pressionou e o PS acabou por ceder, levando a mudanças na proposta de Regulamento Municipal do Alojamento Local, que vai a votos esta quinta-feira, na Câmara de Lisboa (CML). Vai nascer uma nova zona de contenção na capital. Baixa, Avenida da Liberdade e Almirante Reis deixam de poder ter novos alojamentos locais.

Se antes eram consideradas zonas terciárias, ou de serviços, já não o são, apenas. Nos últimos anos, fruto do boom do turismo, a reabilitação fez aumentar exponencialmente a oferta habitacional. E com ela, as unidades de alojamento local que, agora, vão ser restringidas. Baixa, Avenida da Liberdade e Almirante Reis têm 32% de alojamento local, uma percentagem acima dos 20% estabelecidos como limite.

O BE queria condicionar o aparecimento de novas unidades nestas zonas. Depois de alguns dias em negociações, o PS decidiu ceder e incluir no Regulamento Municipal do Alojamento Local a definição destas zonas como zonas de contenção. Quer isto dizer que, a partir de agora, não podem ser criados mais alojamentos locais desde a Baixa até às Avenidas Novas, adiantou fonte oficial do gabinete do BE ao ECO.

“A Baixa e as Avenidas Novas vão passar a estar imediatamente em contenção total, dado que eram uma zona excecionada, onde não era aplicado o limite de 20% no registo de unidades de AL”, disse a mesma fonte, referindo que esta passará a ser designada como Zona 1. Uma vez criada, esta vai juntar-se às zonas de contenção já existentes em Lisboa: Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria, Colina de Santana e Graça.

Além disso, os socialistas também decidiram ouvir a proposta do BE e criar um gabinete específico para tratar destas questões, que funcione como um “instrumento de fiscalização e resposta rápida aos problemas associados a estes estabelecimentos”.

Ambas as medidas vão a votos esta quinta-feira, 24 de outubro, numa reunião privada da CML, e o desfecho já é, de certa forma, conhecido. O PS será o único partido a votar a favor, enquanto PSD, CDS e PCP votarão contra. O Bloco, por sua vez, vai abster-se, dado que a a proposta que apresentaram para o AL “não foi inteiramente englobada”, explicou a mesma fonte bloquista. Contudo, o PS tem vereadores suficientes para fazer passar a proposta: dos 17 vereadores da CML, oito são do PS, um do BE, dois do PSD, quatro do CDS e dois do PCP.