APB lamenta que banca seja penalizada por lei proibir cobrança de juros nos depósitos

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) lamentou hoje que, “depois das vicissitudes por que passou”, a banca portuguesa seja colocada “numa situação ainda mais desfavorável” face às congéneres europeias ao ser impedida de aplicar juros negativos nos grandes depósitos.

“Estamos numa situação em que os bancos têm condições de exploração difíceis, em que a margem financeira está completamente espremida e as comissões estão sob pressão e em que temos novos custos de regulação, de supervisão e de resolução, [além de] custos de reestruturação e de investimento para a rede digital. É difícil de entender que se coloque a banca portuguesa, depois das vicissitudes por que passou, numa situação ainda mais desfavorável em relação aos seus congéneres europeus”, afirmou o presidente da APB, Fernando Faria de Oliveira.

Em declarações aos jornalistas no Porto à margem de uma conferência organizada pela UGT, Faria de Oliveira defendeu a existência de “um verdadeiro ‘level playing field’ [patamar de igualdade]” para a banca da zona euro, salientando que “foi por isso que a união bancária foi criada”.

Em causa estão declarações feitas na semana passada, numa conferência de imprensa em Lisboa, pelos presidentes do BCP, da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do Novo Banco reclamando para a banca portuguesa regras semelhantes às dos outros bancos europeus, que lhes permitam começar a aplicar juros negativos nos depósitos dos grandes clientes institucionais. Aquela possibilidade foi já afastada pelo Banco de Portugal.

Contudo, para a APB, “estas pretensões são perfeitamente justificáveis”, já que Portugal é “o único país no âmbito da zona do euro onde se aplica uma regra que impede a cobrança de juros negativos a depósitos”.

“É algo que é perfeitamente compreensível no que diz respeito a depósitos de particulares e de pequenas e médias empresas, mas que de facto tem pouca justificação em relação a outras instituições financeiras, a institucionais e a grandes empresas. De tal maneira que existem, neste momento, várias situações em que grandes empresas multinacionais fazem os seus depósitos na banca nacional para usufruir de uma vantagem que não acontece noutros países”, sustentou Faria de Oliveira.

Para o presidente da APB, seria “perfeitamente razoável que houvesse uma interpretação da legislação no sentido de permitir que, com exceção dos particulares e das pequenas e médias empresas, se pudessem cobrar os juros negativos às outras instituições”.

“Mas, naturalmente, serão as autoridades que tomarão a decisão definitiva”, acrescentou.

Considerando que a associação já apresentou “argumentos perfeitamente sólidos nesta matéria”, Faria de Oliveira diz ter “naturalmente de respeitar as posições dos decisores”, mas reitera que “isto coloca a banca portuguesa numa desvantagem muito significativa em relação aos outros bancos europeus”.

“O assunto está colocado, agora compete a quem decide que tome a sua posição”, concluiu.

Questionado sobre esta matéria à margem da mesma conferência no Porto, o presidente do conselho de administração do Millennium BCP, Nuno Amado, afirmou que esta desigualdade de tratamento face à restante banca europeia deixa os bancos portugueses numa “situação ainda mais difícil”.

“As nossas regras deveriam ser semelhantes às regras de jogo dos países do euro. É uma pena que não haja regras de jogo semelhantes para todos, sem entrar nos particulares e nas PME”, considerou, sustentando que se trata de “apelar ao bom senso” dos decisores.

Segundo Nuno Amado, na impossibilidade de cobrar juros negativos aos grandes depósitos, resta aos bancos portugueses tentar “compensar parcialmente os efeitos” desta situação olhando para o respetivo modelo de negócio: por um lado, tentando melhorar a qualidade da carteira de crédito, “com menos crédito complicado e mais créditos ativos adequados”, e por outro lado, “com uma otimização de processos e uma redução da base de custos”.

“Espero que haja uma inflexão, porque não é bom para ninguém que entremos na ‘japonização’ da Europa e ter esta situação [de juros negativos] no longo prazo. Espero sinceramente que a prazo isto seja alterado – o que é bom sinal, de que a economia está melhor – mas nos próximos meses isso não vai acontecer. Não sei qual é o prazo da política atual, mas era bom para todos que se começasse a inverter a evolução das taxas de juro”, rematou.